terça, 18 de junho de 2024

Artigo: Falta transparência

Aurélio Alonso, jornalista em Bauru

A Câmara de Ourinhos há muito tempo precisa discutir se o atual custo em relação ao orçamento anual é o mais racional e justo aos seus moradores. A remuneração dos parlamentares subiu absurdamente pelo tamanho do município se comparado a cidades bem maiores no número de habitantes. Um movimento de moradores e empresários tem feito plantão na porta do Legislativo para cobrar mais racionalidade. 

Claro que os atuais parlamentares vão reclamar que, na maior parte das vezes as críticas são injustas, por não existir um critério técnico para aferir a eficiência dos atuais representantes políticos ourinhenses. 

Mas há uma pesquisa que aponta que algo não vai bem com a atuação dos vereadores ourinhenses. O Ministério Público do Estado de São Paulo realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus respectivos portais. O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida para o ano 2015. 

A cidade de Ourinhos ficou em penúltimo lugar no ranking de 645 municípios. Nem foi avaliada, o Legislativo local responde a inquéritos civis instaurados com ações civis ajuizadas sobre o tema. 

As avaliações feitas pelo MP-SP atribuíram notas numa escala de zero a 10. A Câmara de Várzea Paulista foi a melhor avaliada no Estado, tirou nota 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos. O MP de São Paulo comprometeu-se a realizar a avaliação, no mês de outubro, dos portais das Câmaras Municipais. As ações cumprem o disposto nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), e nas Leis Complementares 131/09 (Transparência), sobre mecanismos de acesso à informação e controle social, e na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que visa garantir a transparência da gestão fiscal.

A Câmara de Ourinhos foi reprovada. Claro que houve boas iniciativas nos últimos anos naquele Legislativo como na gestão do vereador Edvaldo Lúcio Abel quando decidiu-se divulgar a remuneração de todos ocupantes de cargos dos servidores públicos da Câmara sejam os de confiança como concursados, mas tudo indica que as boas práticas não foram mantidas nas legislaturas seguintes ou há algo errado nesse levantamento. É bom lembrar que o Tribunal de Justiça condenou por crime de peculato três pessoas – dois ex-vereadores – envolvidas em movimentações indevidas que passou dos R$ 7 milhões. Apesar do acórdão de segunda instância publicado no sítio do TJ, ainda fica o benefício da dúvida, pois cabe recurso, porém, o caso não deixou de ser rumoroso e nunca bem explicado aos munícipes ourinhenses.

Não conheço o atual presidente da Câmara, Roberto Tasca, mas esse cidadão precisa saber que, a sua instituição do qual representa, consta negativamente neste ranking como dos piores do Estado no quesito mais importante e republicano. Fica aqui a sugestão para que outros vereadores da instituição cobrem providência para mudar esse comportamento. O objetivo aqui não é acusar os integrantes do legislativo como ineficientes, porém está na hora de serem mais humildes, ouvir a população e entender que o Brasil não aguenta mais essa desvalorização da classe política por culpa de seus representantes. Afinal, pelo que se vê, eles insistem neste modelo da falta de transparência de seus atos aos eleitores.

 

 

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