Sessão que pode resultar na cassação do prefeito afastado será nesta quarta-feira, às 14h; vereador João Gonçalves participará normalmente da votação

Marcília Estefani

A sessão de julgamento da CP da Saúde que poderá decidir pela cassação do mandato do prefeito afastado Guilherme Gonçalves se aproxima e dois novos desdobramentos movimentaram o processo nesta semana: Guilherme foi oficialmente intimado para o julgamento e a Câmara Municipal confirmou que o vereador João Gonçalves, irmão do prefeito, participará normalmente da votação.

O julgamento está marcado para esta quarta-feira, 2 de setembro, a partir das 14h00, no plenário da Câmara Municipal de Ourinhos e representa a etapa decisiva da CP instaurada para apurar possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito. Ao final, os vereadores decidirão, por votação nominal, se as acusações são procedentes e se Guilherme mantém ou perde o mandato.

Irmão do prefeito poderá votar

Uma das principais dúvidas envolvendo a sessão foi esclarecida pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 1º de setembro. João Gonçalves participará normalmente da votação, apesar de ser irmão de Guilherme.

Em nota, o Legislativo informou que a definição foi tomada após análise da legislação específica aplicável à sessão de julgamento, especialmente o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina o processo de cassação de prefeitos e vereadores.

Embora João seja irmão do prefeito afastado, a Câmara considera que o julgamento possui natureza político-administrativa e que o parentesco, por si só, não configura uma das hipóteses legais de impedimento previstas para o procedimento.

Dessa forma, João poderá votar tanto pela procedência quanto pela improcedência das acusações submetidas ao plenário, participando diretamente da decisão que poderá resultar na cassação ou manutenção do mandato do irmão.

Guilherme é intimado para julgamento

Outro novo ato formal ocorreu na segunda-feira, 31 de agosto, através do Edital publicado na edição nº 2.185 do Diário Oficial do Município, que intimou Guilherme para comparecer à sessão de julgamento.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara, Cícero Investigador, informa que a sessão foi designada após o protocolo do relatório final da Comissão Processante constituída pelo Ato nº 10/2026, referente à denúncia protocolada sob nº 5.740/2026.

O edital estabelece ainda que Guilherme ou seu procurador poderá produzir defesa oral pelo prazo máximo de duas horas durante o julgamento.

Como será o julgamento

O rito da sessão é disciplinado pelo Decreto-Lei nº 201/1967 e também pelas normas municipais aplicáveis ao procedimento. Na sessão, poderão ser lidas as peças do processo solicitadas pelos vereadores ou pela defesa.

Depois, os parlamentares que desejarem poderão se manifestar verbalmente pelo prazo previsto no procedimento. Ao final das manifestações, o prefeito ou seu procurador terá até duas horas para apresentar a defesa oral.

Concluída essa etapa, começam as votações das acusações.

Pelo Decreto-Lei nº 201/1967, devem ocorrer tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia.

Isso significa que cada acusação submetida ao julgamento será apreciada individualmente.

Quantos votos são necessários para cassar Guilherme?

A condenação exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara em uma das infrações submetidas ao julgamento.

O cálculo é feito sobre o número total de integrantes da Câmara, e não apenas sobre os vereadores presentes na sessão.

Se nenhuma das acusações alcançar os dois terços exigidos, o processo deverá ser arquivado.

Se ao menos uma delas atingir o quórum necessário para condenação, o presidente da Câmara deverá proclamar o resultado e, havendo cassação, expedir o respectivo decreto legislativo, além de comunicar a decisão à Justiça Eleitoral.

Ou seja: não é necessário que todas as acusações alcancem dois terços dos votos para que haja cassação. Basta que uma delas obtenha o quórum qualificado exigido pela legislação.

Votação será nominal

Outro aspecto importante é que a votação será nominal. Na prática, será possível saber como cada vereador se posicionou em relação a cada uma das acusações submetidas ao plenário.

A participação de João Gonçalves ganha ainda mais relevância nesse contexto, já que seu voto será registrado individualmente, assim como o dos demais parlamentares.

CP começou em junho

A Comissão Processante da Saúde foi instaurada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 1º de junho de 2026, constituída pelo Ato nº 10/2026, a partir da denúncia protocolada sob nº 5.740/2026.

Entre os fatos analisados estão questões relacionadas à gestão da saúde pública municipal, incluindo apontamentos envolvendo contratação de entidade prestadora de serviços, funcionamento da rede de atendimento, atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e possíveis infrações político-administrativas.

A comissão é formada pelos vereadores Marcinho Domingues, presidente; Wesley Carlos, relator; e Borjão, membro.

Depois da instrução do processo, apresentação das defesas e elaboração do relatório final, o caso chega agora ao plenário.

Sessão pode definir futuro do mandato

A sessão desta quarta-feira coloca frente a frente dois elementos que tornam o julgamento especialmente relevante: de um lado, Guilherme terá a oportunidade de apresentar sua defesa antes da votação; do outro, os vereadores terão de se posicionar nominalmente sobre as acusações.

A sessão começa às 14h desta quarta-feira, 2 de setembro, e será aberta ao público, respeitando-se a capacidade do plenário.

O Jornal EnDia Negocião estará presente fazendo a cobertura da Sessão com transmissões ao vivo. Acompanhe!!!