Habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que A.J.N. deixasse a prisão na qual aguardava julgamento por crime de homicídio

Alexandre Mansinho e Marcília Estefani

No último dia 11 de fevereiro de 2021, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca decidiu conceder o pedido de soltura da defesa de A.J.N., que estava preso preventivamente por ter assassinado Eiji Marvulle Nagae com três tiros na cabeça. O crime, ocorrido no dia 1º de abril de 2016, chocou a cidade de Ourinhos/SP pela sua violência e por ter sido cometido no estacionamento de uma faculdade ourinhense, no momento do intervalo das aulas e diante de centenas de testemunhas.

A decisão monocrática (individual) do ministro Fonseca foi revista e mantida pela 5ª Turma do STJ no final de março. O motivo alegado pela defesa foi o excesso de prazo, ou seja, como a Constituição Federal afirma que a pena de prisão só deve ocorrer após sentença condenatória e o acusado já estava preso preventivamente há quase 5 anos, ele teria o direito de aguardar o Tribunal do Júri em liberdade, visto que, segundo o que afirmou a defesa no pedido de habeas corpus, ele cumpre todas as condições necessárias para liberdade provisória.

Eiji Marvulle Nagae foi assassinado em dia 1º de abril de 2016

O CRIME – No dia 1º de abril de 2016, perto das 20h30m, A.J.N.. foi, na garupa de uma motocicleta pilotada por João Paulo de Oliveira, até a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP, onde sacou de um revólver e deu três tiros na cabeça de Eiji. A vítima estava encostada em uma moto de alta cilindragem que havia acabado de comprar, sua namorada na época estava ao seu lado. O estacionamento da faculdade estava lotado de estudantes que conversavam durante o intervalo das aulas do período noturno.

Após cerca de 6 meses a Polícia Civil de Ourinhos conseguiu montar o quebra cabeças do homicídio e prender o assassino e o cúmplice: A.J.N. permaneceu preso aguardando julgamento e João Paulo foi, cerca de 1 ano depois, julgado e condenado a 6 anos de prisão. João Paulo já está em liberdade, após o cumprimento do tempo necessário para pedir o benefício da liberdade condicional.

REVOLTA – Amigos de Eiji Marvulle estão revoltados com a decisão, ainda mais por se tratar de um erro de Justiça que, passados mais de 4 anos de um crime que já estava pronto para ir a júri, não procedeu com o julgamento.

OUTRO LADO – Um especialista consultado pela reportagem afirmou que a defesa do acusado tomou todas as medidas com o objetivo de atrasar o julgamento: houve pedido de perícia para determinar a sanidade mental do réu, houve desistência do advogado na semana de um julgamento que fora marcado anos atrás, houve pedido de desaforamento e, por fim, o júri que já estava agendado para ocorrer em 2020 contou com a crise da COVID-19 que, por questões de saúde, obrigou todos os Fóruns de São Paulo a cancelar todas as atividades dos Conselhos de Sentença.