sábado, 20 de abril de 2024

Audiência Pública na Câmara discute alteração da Lei Complementar 981

A referida Lei versa sobre o Sistema Tributário do Município de Ourinhos

 

Da redação

 

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizará na próxima quarta-feira, dia 21, Audiências Públicas para apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023.

O Projeto é de iniciativa do Prefeito Municipal e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 981, de 20 de dezembro de 2017 – o Sistema Tributário do Município de Ourinhos. As Audiências acontecerão às 14 e às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Além da participação presencial, a população poderá acompanhar pela transmissão ao vivo, que acontecerá no canal 13 da TV da Cabonnet e pela internet nos canais oficiais da Câmara no Facebook (Câmara Municipal de Ourinhos) e no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos).

O Projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município.

A íntegra do Projeto de Lei Complementar nº28/2023 pode ser acessada pelo site da Câmara no endereço: https://www.camaraourinhos.sp.gov.br/sessoes/tipo:audiencia-publica-a

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