quarta, 22 de maio de 2024

Audiência pública sobre a Lei das Cotas é marcada pelo contraditório

Alexandre Mansinho

Na última sexta-feira, dia 14 de julho, as galerias da Câmara dos Vereadores de Ourinhos ficaram lotadas para a audiência pública que discutiu a adoção, nos concursos públicos municipais, da reserva de vagas baseada em critérios étnicos, popularmente conhecida como a Lei das Cotas. Houve vários discursos, tanto favoráveis quanto contrários à adoção da lei: homens e mulheres, das mais diversas idades, usaram o microfone para expressar suas opiniões que irão influenciar na votação da Lei que ocorrerá nesta segunda-feira, 17 de julho, durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Os contrários – De modo geral, quem foi contrário a adoção da lei argumentou que seria um preconceito e uma discriminação: preconceito por considerar as pessoas negras e afrodescendentes menos inteligentes e discriminação por quebrar o princípio da isonomia, que subentende que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem nenhum critério de separação. Houve também quem criticou a lei por considerar que não resolve o problema da desigualdade social e que os instrumentos de aplicação, como a autodeclaração, são muito passíveis de fraude e, por fim, houve também quem argumentou, por meio de princípios históricos, que Ourinhos não experimentou a infâmia da escravidão.

Os favoráveis – Aqueles que foram favoráveis à adoção da lei argumentaram, em linhas gerais, que a diferença econômica entre ricos e pobres é agravada pela questão étnica, e que o preconceito não foi abolido em 1988. Houve também quem rebateu os argumentos dos contrários, dizendo que a desigualdade social tem fatores históricos e, segundo eles, sempre foi agravada pelo preconceito contra as pessoas negras.

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