quarta, 17 de julho de 2024

Baixa simplificada deve reduzir burocracia para fechamento de empresas

Publicado em 06 mar 2015 - 11:59:24

           

Da redação

A Junta Comercial de Ourinhos aguarda com grande expectativa as orientações técnicas para implantação do sistema nacional de baixa simplificada de empresas. O novo procedimento para encerramento das atividades empresariais possibilita inúmeros benefícios ao empresário, entre eles, o encerramento formal das atividades num curto prazo, com previsão de até cinco dias e burocracia menor, evitando a existência de empresas inativas.

O encerramento de firmas em menor prazo se tornou possível graças à Lei 147/14 e à extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. De acordo com as novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa. A mudança faz parte de um programa nacional de desburocratização, elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE).

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. De acordo com o administrador do posto de serviços da JUCESP de Ourinhos, Gilvano José da Silva, muitos empresários estão procurando o órgão para efetivar a baixa do CNPJ após a divulgação nacional do processo de simplificação. Porém, o posto local da JUCESP ainda depende de manifestação da Junta Comercial de São Paulo para começar a operar o sistema. “Ainda não recebemos nenhuma orientação a respeito desta matéria da sede da JUCESP, o que nos impede de prestar o serviço no momento. Como o lançamento do sistema aconteceu há poucos dias, acredito que em breve as orientações serão devidamente repassadas aos postos regionais para que possamos iniciar o atendimento ao público”, informou Silva.

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