Alexandre Mansinho

Na década de 60, quando Ourinhos tinha uma população de pouco mais de 30 mil pessoas, foi criada a Superintendência de Água e Esgoto – SAE. Hoje, com uma população que já ultrapassa os 110 mil habitantes, a estrutura de fornecimento de água, tratamento de esgoto e a rede de distribuição passa por severos problemas. Em dezembro de 2014 a prefeitura de Ourinhos foi notificada para executar um plano de adequação às normas instituídas na Lei Federal nº 11.445/2007, sob pena de perder recursos federais e, em último caso, ser condenada a pagar 10 mil reais de multa por dia.

A municipalidade contratou serviços de consultoria com o objetivo da elaboração de um documento, de caráter técnico, que foi enviado a Câmara dos Vereadores no final do ano passado. Essa lei, conhecida como Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, foi objeto de audiência pública nos dias 21 e 22 últimos e produziu algumas dúvidas, entre elas a tão polêmica possibilidade de privatização da SAE.

A Prefeitura de Ourinhos, por meio de nota, esclarece que não há possibilidade de privatização da SAE, mesmo porque essa autarquia é autossuficiente e não gera nenhum ônus ao governo. “Não há a menor possibilidade de privatização da SAE, eu sou o presidente da comissão que analisa a PMSB e posso garantir que nunca houve esse objetivo”, afirma o vereador Abel Fiel. “Não podemos negar que esse assunto é polêmico, no entanto não podemos também deixar de discuti-lo, pois a cidade precisa desse plano, trabalhos de readequação e estruturação do tratamento de esgoto e da distribuição de água vão ser executados num prazo máximo de 30 anos, revisados a cada 4 anos, a cidade cresce e precisa de um plano de saneamento que responda a esse crescimento”.

Durante a audiência pública, vários empregados da SAE questionaram a possibilidade de abertura de brecha para uma futura privatização, visto que a lei federal acaba por permitir que as prefeituras contratem serviços privados para adequação aos termos da mesma lei. O vereador Flavinho do Açougue protocolou um pedido de informação que esclareça a possibilidade de deixar claro, na edição do PMSB, que não será possível a privatização desse serviço.

Aterro Sanitário – Durante o ano de 2016 o Novo Negocião publicou várias matérias denunciando a situação do atual aterro sanitário de Ourinhos, que foi considerado irregular por órgãos de controle estaduais. Lucas Pocay emitiu notas oficiais e vídeos nos quais explica que haverá uma licitação para a construção de um novo aterro para haver a adequação com as normas sanitárias. 

Guerra de contrainformação – Nas últimas semanas as redes sociais se tornaram um verdadeiro campo de batalha: grupos compartilhavam postagens alegando que o prefeito Lucas estaria disposto a privatizar a SAE: “a população é contra, todos os vereadores são contra e a própria prefeitura jamais considerou isso, é triste ver que pessoas deixam o bom debate e se dedicam a espalhar notícias falsas”, lamenta Abel.