sexta, 26 de julho de 2024
Publicado em 02 set 2023 - 07:48:28
Modificação logística feita pela Polícia Civil permitirá mais agilidade e menos custos com relação aos indivíduos que aguardam audiência de custódia e separação daqueles que cumprem prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia
Alexandre Mansinho
No início do mês de agosto, uma determinação do Governo de São Paulo acerca da reorganização das prisões temporárias, proporcionou mudanças que permitiram aos gestores da Seccional de Ourinhos, sob a liderança da delegada Dra. Cristiane Camargo Braga, em parceria com as demais secretarias envolvidas com a segurança pública, a desativação da Cadeia Pública de São Pedro do Turvo.
Até poucas semanas atrás, os indivíduos presos em flagrante na região da Delegacia Seccional de Ourinhos eram levados até a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo e, em um prazo de cerca de 48 horas, submetidos à audiência de custódia, através da qual a autoridade judiciária determinava se poderiam aguardar os desdobramentos do processo em liberdade ou se continuavam presos.
Tal procedimento demandava uma grande estrutura de logística: policiais civis e policiais penais tinham que manter o funcionamento permanente da Cadeia em São Pedro do Turvo, outros tantos agentes ficavam encarregados do transporte diário de suspeitos da Central de Polícia Judiciária em Ourinhos e outras delegacias para o município de São Pedro do Turvo; enfim, toda essa estrutura demandava tempo dos servidores e recursos materiais e financeiros da Polícia Civil.
Com a medida, os indivíduos que eram mantidos presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, que eram a maioria dos presos em São Pedro do Turvo, passaram a ser responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, a SAP, e não mais da Polícia Civil.
Na prática isso significa que em média 20 indivíduos detidos por problemas relacionados à pensão alimentícia, que eram mantidos em São Pedro, fossem levados para o Centro de Ressocialização de Ourinhos, tornando a existência da cadeia em São Pedro uma despesa sem necessidade.
No prédio da Central de Polícia Judiciária de Ourinhos foi construída uma carceragem que tem o objetivo de acomodar o indivíduo preso em flagrante até o momento da realização da audiência de custódia, fato que se dá em um período máximo de 24 horas; após a realização da audiência, ou ele é levado para o presídio de Cerqueira César no caso dos homens, ou para o de Pirajuí, no caso das mulheres, ou, como acontece em boa parte dos casos, é posto em liberdade. “Essa medida executiva-administrativa tomada pela Dra. Cristiane Braga representou uma economia de recursos financeiros para a Polícia Civil de Ourinhos e possibilitou um melhor uso das viaturas e dos nossos agentes”, diz o delegado Dr. Pedro Telles.
Estrutura da Central de Polícia Judiciária – Além da reforma das carceragens, o local tem a capacidade de manter o suspeito em condições dignas pelo tempo em que ele espera a audiência de custódia, há uma sala especial para a realização das audiências, via internet, diretamente conectada com o Fórum, evitando ainda mais despesas de transporte. As refeições são terceirizadas e o próprio prédio da Central já oferece condições para que o suspeito possa ter acesso ao advogado.
O que é ‘audiência de custódia’ – A audiência de custódia é uma medida fundamental para proteger os direitos fundamentais dos indivíduos presos, garantindo que uma prisão preventiva seja usada de maneira adequada e responsável. Ela proporciona uma oportunidade para que o preso seja ouvido por um juiz imediatamente após sua prisão, garantindo a presunção de inocência e o direito à defesa.
O que pensam os moradores – A desativação da Cadeia Pública de São Pedro do Turvo foi bem recebida pelos moradores locais, que veem a medida como positiva para a segurança da comunidade. Paulo César Dias Pereira, comerciário no município, diz que a medida foi muito positiva: “a cadeia ficava em frente a uma escola, bem no centro da cidade, e isso gerava insegurança”.
José Carlos de Oliveira, trabalhador do comércio, lembra quando houve uma rebelião e ele, ainda criança, acompanhou tudo de dentro da escola: “anos atrás quando houve uma rebelião e colocaram fogo em colchões, nós, a molecada, ficamos todos vendo de dentro da escola (…) fechar essa cadeia foi a melhor coisa”.
Claudemir de Mesquita, morador da cidade, diz que “não tinha cabimento ter um lugar com presos, muitas vezes perigosos, em frente a uma escola”.
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