José Luiz Martins

O CAE – Conselho de Alimentação Escolar encaminhou recentemente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério Público e Câmara Municipal, relatório com apontamentos de irregularidades no Programa de Agricultura Familiar (PAG)) em Ourinhos. O CAE de Ourinhos elaborou um relatório no qual indica supostas irregularidades quanto a obrigatoriedade do plantio local dos gêneros que são vendidos ao programa. Em vez de plantar os produtos hortifrúti como exige a lei, alguns produtores que fazem parte do PAG estariam supostamente adquirindo os produtos de outros fornecedores e repassando como se tivessem cultivado.

O programa é realizado em parceria com a prefeitura que entra com uma contrapartida e também recebe aporte de recursos do Governo do Estado. A Lei nº 11.947, de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e de empreendedores rurais locais ou de suas associações. A aquisição dos produtos é feita por meio de Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, os procedimentos licitatórios.

Toda a atividade é acompanhada e fiscalizada diretamente por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que deve funcionar como um instrumento de controle social. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos. Todo trabalho de fiscalização e prestação de contas são enviados ao FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público.

Ourinhos foi inserido no programa em 2010 integrando a Prefeitura, Secretarias de Educação e Meio Ambiente e Agricultura com a Associação dos Produtores de Ribeirão Grande e chegou a ter 40 fornecedores. Através da Associação os produtores obtiveram assistência administrativa, técnica e poio com trator, grade e encanteirador utilizados para preparar o solo. Contam também com um barracão de 1.500m² cedido pela Prefeitura na Rodovia Raposo Tavares, próximo à ponte do Rio Pardo, local onde entregam os produtos, que são somados aos produtos dos demais produtores. Depois de separados, as frutas, verduras e legumes são entregues nas escolas pelos próprios produtores.

Os repasses são feitos diretamente aos municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Os recursos destinam-se a alunos matriculados em creches, na pré escola, ensino fundamental, ensino médio e alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos – EJA. Conforme demonstrativos do Ministério da Educação e do FNDE, ao todo, de 2012 a 2015 foram repassados ao município de Ourinhos R$ 6.458.868.00. Levando-se em conta que 30% desse valor repassado ao município pelo FNDE, R$ 1.938.000,00, foram destinados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Agricultura Familiar no município.