José Luiz Martins

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 enviado pelo executivo à Câmara foi votado na sessão da última segunda-feira, 13, e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Havia uma expectativa referente a emenda modificativa a LDO elaborada pela Comissão de Finanças da Câmara modificando valores a serem destinados à Coordenadoria de Comunicação da prefeitura.

O valor de R$ 1.891.000,00 pretendido pelo executivo para publicidade oficial foi alterado pela comissão formada pelos vereadores Alexandre Dauage, Alexandre Florêncio e Inácio J.B. Filho de R$ 1.891.000.00 para R$ 391.000,00 ao ano.

A justificativa é de que os gastos com publicidade têm sido excessivos nos últimos anos, em observância ao §1º do artigo 37 da Constituição Federal. A diferença de 1 milhão e 500 mil conforme propunha a emenda, deveria ser remanejado para outras áreas da administração carentes de investimentos.

No entanto divergências entre a bancada de apoio a prefeita Belkis e demais edis, culminou com uma sub emenda relativa a questão apresentada pelo vereador Salim Mattar propondo um valor de 1 milhão e 48 mil em vez dos 391 mil. Na eminência de que a modificação apresentada pela Comissão de Finanças seria rejeitada pela maioria, houve um acordo entre os parlamentares em torno da proposta apresentada pelo vereador Salim. 

Inácio J. B. Filho – Para o vereador Inácio J.B. Filho, o único a usar a tribuna para falar do assunto, é preciso discutir mais ainda os gastos com publicidade nos meios de comunicação e imprensa da cidade, segundo ele se isso não ocorrer, a administração vai continuar no mesmo vício que tem se observado nos últimos dez anos. “É a primeira vez que uma LDO é alterada dessa forma na Câmara de Ourinhos, haverá uma redução de quase 40% com o que foi aprovado, mas, é preciso reduzir mais. (…) Nós não fomos eleitos para representar a prefeita aqui, cada parlamentar dessa casa está aqui para representar a sociedade e não fazer como tem sido feito há anos onde a LDO chegava a essa casa era votada de qualquer forma sem questionamentos. Os 840 mil que foi reduzido pela sub emenda é pouco, a população quer muito mais”, salientou o vereador citando pesquisa feita pela internet onde, 90% dos 30 mil pesquisados apoiaram o corte substancial de verba de publicidade.

Inácio tem sido o mais ferrenho defensor da redução de verba de publicidade oficial, desde o início das discussões sobre a questão ele tem observado aspectos importantes em torno do assunto. Chamou a atenção para o fato de que a prefeitura tem se apoiado em um projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias que tem lhe permitido, desde 2008 até 2016, gastar até 12 milhões em publicidade. Até 2014 já foram gastos 8 milhões e 500 mil.

Em seus pronunciamentos já destacou que a situação é de desperdício de dinheiro público e um dos problemas decorrentes, é quando a distribuição dessas verbas se presta mascaradamente para promover as administrações e muitas vezes fazer promoção pessoal fugindo da finalidade de estabelecer um diálogo legítimo entre governantes e a população. Um dos efeitos dessa subserviência da mídia é quando a sociedade passa a ser colocada diante de realidades artificialmente criadas pela manipulação das informações.

Para o vereador o problema em Ourinhos se agravou pelo atrelamento de alguns órgãos de comunicação e imprensa que se submeteram aos ditames da administração passando a depender de dinheiro público para subsistir.

A questão ainda deverá ser discutida novamente por ocasião da votação da LOA – Lei Orçamentária Anual, prevista para o mês de agosto quando serão promovidas audiências públicas para o debate de tudo que envolve o orçamento municipal para 2016. Confira a seguir o posicionamento de alguns vereadores ouvidos pela reportagem do NOVONEGOCIÃO sobre a emenda modificativa da Comissão de Finanças que originalmente propunha uma redução de 1 milhão e 500 mil da verba de publicidade da prefeitura. Os vereadores Edvaldo Lucio Abel, Alexandre Zóio e Antonio Carlos Mazzetti, após várias tentativas de contato, não atenderam a solicitação do jornal para repercutir o assunto. 

Silvonei Rodrigues – Acho que é o primeiro impacto nessa complicada questão. Caiu de quase dois milhões para pouco mais de um milhão, cortou-se quase 100% da verba. É um avanço, mas é uma coisa que precisa ser melhor discutida, no meu entendimento a imprensa bem intencionada faz um grande trabalho para a população. Todos tem que ser respeitados, mas tem que ser avaliado caso a caso. Nós chegamos a conclusão, depois de vários debates, com as coisas sendo muito discutidas, cada um avaliando de uma forma, e chegamos a um acordo em torno de um milhão. Penso que isso tudo já é um recado aos administradores, de que a gente entende que o dinheiro tem que ser bem investido em uma imprensa que realmente presta um bom serviço pra cidade. Mas tenho que dizer também que existe alguns exageros que vem acontecendo já faz algum tempo. Esse é também um recado claro à população e principalmente à imprensa, pelo debate que vem acontecendo a cada ano nessa questão, vejo que a tendência é o corte daquele que não estiver prestando um bom serviço. 

Alexandre Florêncio Dias – Nós tentamos direcionar a diferença (1 milhão e 500 mil) para as entidades e outros setores, mas percebemos que os 390 mil propostos pela Comissão de Finanças não seriam aprovados. Surgiu também a questão se poderíamos ou não indicar as entidades A, B ou C, específicas. O valor definido e acordado na sub-emenda, é uma média do que a prefeitura gastou nos últimos 3 anos, que é esse valor de 1 milhão e 48 mil. Mas, tenho o conceito de que do valor de 1 milhão 890 mil, cair para 1 milhão e 48 mil, representa sim uma economia. Mas isso tudo vai ser discutido novamente na LOA (Lei Orçamentária Anual), pode se direcionar outra vez onde poderá ser aplicado, mas a escolha das entidades ou setores é de competência da prefeitura.

Lucas Pocay – A diminuição de quase a metade do que a prefeitura pretendia gastar com publicidade já é um avanço, as vezes ainda não sendo o ideal. Mas houve um consenso na Câmara para que se gaste o dinheiro público com outras prioridades como saúde, educação e entidades assistenciais. Isso demonstra que nós estamos atentos para as reais necessidades e anseios da nossa população.

José Roberto Tasca – Na realidade meu posicionamento era pelos 390 mil, mas como tudo caminhou para um consenso dos vereadores e houve essa sub emenda modificativa, ficou nesse 1 milhão e 48 mil. Isso não quer dizer que os gastos vão chegar nesse valor, nada impede que o próprio poder executivo diminua ou não gaste esse valor todo. Acho sim que houve um avanço, mas o assunto deve voltar a ser discutido na Lei do Orçamento Anual que vai ser votada em agosto, inclusive com a realização de audiências públicas, aí sim vamos ver se propõe enxugar mais ou não essa verba de publicidade. 

Aparecido Luiz – A Coordenadoria de Comunicação vive essa realidade não é de agora, a verba de publicidade veio crescendo ao longo dos anos e chegou nesses valores. O que houve na Câmara foi uma votação onde prevaleceu o consenso, nem tudo ao céu nem tudo a terra. Prevaleceu o meio termo e tenho certeza que ante o que foi apresentado originalmente, a imprensa saiu ganhando. Existe aqui a Comissão de Finanças e Orçamento que entendeu que deveria se fazer um corte na verba, mas a Câmara é constituída de 11 vereadores de partidos diferentes, por isso buscou-se o consenso. Nem sempre prevalece a opinião seja do presidente da comissão, ou de A, B ou C, existe a representatividade desses partidos na casa. Mas com a votação da LOA que terá audiências públicas, é uma oportunidade ímpar pra que a população participe, é importante que o povo dê sua opinião, pois a questão toda diz respeito ao orçamento do município. Penso que depois da última eleição em 2012 houve renovação de vereadores e o resultado é esse, hoje se discute amplamente questões como essa com propostas de mudanças.

Salim Mattar – O problema todo é que estavam mexendo num setor que não precisava mexer, essa é uma questão política e não vejo nada de extraordinário, o que ocorreu foi que os mesmos que propuseram o valor de 390 mil passaram pra um milhão. Eu iria votar contra os 390 mil, acho que não se pode deixar no limite muito apertado, hoje temos um município muito grande com muita despesa nessa área. Essa história tem muito de política e é só uma questão de limites, o orçamento é uma questão de previsibilidade e não é uma coisa definitiva nem fixa. Na prática é tudo uma questão política, não é uma coisa de natureza de busca de poupar recurso. O que ficou decidido tá de bom tamanho, as campanhas publicitárias e institucionais da prefeitura exigem muito investimento em tudo aquilo que está relacionado a publicidade. Na verdade isso tudo gera uma massa de interesses políticos, e nesse caso tem outros interesses que eu não consigo aquilatar, até de nível pessoal. O personalismo dentro da Câmara as vezes é uma coisa que precisa ser equacionada e isso leva a uma linha de conflito que não leva a nada de bom.