Maior parte dos recursos será destinada à saúde pública, incluindo manutenção da UPA, exames laboratoriais, serviços médicos e continuidade de contratos considerados essenciais

Marcília Estefani

Em meio à grave crise administrativa e financeira enfrentada pelo município de Ourinhos, a Câmara Municipal de Ourinhos realizou na manhã desta quinta-feira, 2 de julho, a 3ª Sessão Extraordinária do ano para apreciar, discutir e votar projeto encaminhado em caráter de urgência pelo Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Na pauta esteve o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também na Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal no valor total de R$ 26.530.123,00.

Segundo a proposta apresentada pelo Executivo, a medida tem como principal objetivo reorganizar recursos públicos para atender despesas consideradas emergenciais e assegurar a continuidade de serviços essenciais prestados à população.

Do valor total aprovado, aproximadamente R$ 25 milhões serão destinados exclusivamente para a área da saúde, incluindo pagamento de despesas relacionadas à continuidade do Termo de Colaboração com a ABEDESC, manutenção dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), custeio de atendimentos médicos, exames laboratoriais, serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Atenção Primária, Telemedicina e demais atendimentos ofertados pela rede municipal.

Outros R$ 1,5 milhão serão destinados a adequações orçamentárias exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, voltadas ao cumprimento de normas relacionadas à transparência na execução de emendas parlamentares.

O projeto prevê ainda anulações parciais de dotações orçamentárias em outras áreas da administração como recursos já previstos para obras do Parque do Centenário, no valor de R$ 10 milhões, além de R$ 1.215.000,00 de recapeamento asfáltico e R$ 1 milhão que seriam destinados a obras e instalações da Guarda Municipal, entre outros, a fim de viabilizar a abertura dos créditos necessários.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo argumentou que a aprovação em regime de urgência era necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos de saúde e evitar novas interrupções em atendimentos considerados essenciais neste momento de instabilidade financeira enfrentado pelo município.

Participaram da sessão os vereadores Cícero Aquino, Anísio Felicetti, Enfermeiro Alexandre, Gil Carvalho, Kita, Raquel, Vadinho e Wesley.