Conforme a denúncia, contratações feitas pela ADO eram por determinação da prefeitura municipal e contratados prestavam serviços em UBS da cidade

Marcília Estefani

A última Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na quinta-feira, 3/11, em virtude dos feriados da semana, trouxe a aprovação e abertura de mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), desta vez para apurar denúncias sobre contratações irregulares de pessoas sem concurso público, feitas pela ADO – Associação dos Diabéticos de Ourinhos, em atendimento a determinação da administração pública municipal.

O assunto já foi debatido na Casa de Leis na Sessão do dia 11 de julho de 2022, através do vereador Cícero “Investigador” (Republicanos). Durante a sessão o parlamentar levou ao plenário da casa para votação o Projeto de Resolução (PR) nº 7/2022 propondo a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para apurar os fatos, porém na época o pedido foi rejeitado.

As supostas irregularidades e seus indícios estão em uma Ação Trabalhista na qual a ADO foi condenada a pagar direitos trabalhistas a nove funcionários em rescisões contratuais, que atuavam na Unidade Básica de Saúde da Cohab, Dr Hélio Migliari, desde 2017 como recepcionistas. O montante em dinheiro para o pagamento das rescisões foi transferido para a entidade pela Prefeitura Municipal.

Ainda conforme a ação, o pagamento dos colaboradores pela ADO era realizado com dinheiro público repassado pela administração sem que os funcionários constassem em folha de pagamento da administração. Os pagamentos foram comprovados através de extratos bancários juntados ao referido processo.

O pedido da CPI foi assinado pelos vereadores Cícero Investigador (Republicanos), Roberta Stopa (PT), Guilherme Gonçalves (Podemos), Roberto Tasca (MDB) e Valter do Nascimento (PP).

FORMAÇÃO DA CPI – Compõem a comissão o vereador Eder Mota (MDB), como presidente desta, Alexandre Zóio (Republicanos) relator e os membros Gil Carvalho (PL), Nilce Araújo (PSD) e Guilherme Gonçalves (Podemos).

Os nobres edis agora vão investigar a veracidade da denúncia, e têm 90 dias para apresentar o relatório final, podendo o prazo ser prorrogado por mais 90 dias.

Essa é a terceira CPI aberta pela Câmara contra a administração municipal em menos de duas semanas. Uma delas vai investigar o processo de mudanças que aconteceram no sistema de coleta de lixo na cidade, com contratação de serviço terceirizado sem licitação, a outra, supostas irregularidades na compra de 75 mil quilos de rações para cães.

Em nota publicada em suas redes sociais, o prefeito Lucas Pocay criticou a abertura da nova CPI afirmando novamente que “Infelizmente, alguns vereadores ainda insistem em querer fazer pressão por interesses pessoais e cargos, ameaçando abrir CPI. Falei para todos: podem abrir a CPI que for, nossa gestão é séria, transparente e responsável. O tempo irá mostrar, como sempre aconteceu. Quem perde com isso é a população que está sendo enganada por meia dúzia de vereadores que só prejudicam a cidade.”