Prefeito afastado terá cinco dias para apresentar razões finais; comissão apura questões envolvendo UPA, PA da Cohab, contratação de entidade, rede de atendimento e SAMU

Marcília Estefani

A Câmara Municipal de Ourinhos marcou para o dia 2 de setembro, às 14h, a sessão de julgamento da Comissão Processante que apura supostas irregularidades relacionadas à gestão da saúde pública municipal durante a administração do prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos).

A definição consta em edital de intimação expedido pela Comissão Processante nesta sexta-feira, 21, publicado no Diário Oficial do Município. Guilherme foi intimado para apresentar razões finais por memoriais no prazo de cinco dias.

Após essa etapa, deverá ser apresentado o relatório da Comissão Processante para deliberação e votação pela Câmara.

Durante a sessão de julgamento, o prefeito afastado ou seu procurador também terá direito a realizar defesa oral pelo período máximo de duas horas, conforme estabelecido no edital.

O que a Comissão Processante investiga

A CP foi instaurada durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 1º de junho de 2026, a partir da denúncia protocolada sob nº 5.740/2026.

A investigação envolve questões relacionadas à gestão da saúde pública municipal, incluindo apontamentos sobre a contratação de entidade prestadora de serviços, funcionamento da rede de atendimento, atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967.

Entre os fatos apurados estão ainda questões relacionadas ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento da Cohab.

A comissão foi constituída pelo Ato nº 10/2026 e é formada pelos vereadores Marcinho Domingues, presidente; Wesley Carlos, relator; e Borjão, membro.

O prazo final previsto para apresentação do relatório da CP é 11 de setembro, mas, com a sessão de julgamento marcada para 2 de setembro, o procedimento poderá ser concluído antes desse limite.

CP entra na reta final

A apresentação das razões finais ocorre depois da fase de instrução do processo, na qual a comissão reuniu documentos e outros elementos destinados à apuração da denúncia.

Encerrado o prazo concedido à defesa, caberá à Comissão Processante elaborar seu relatório e submetê-lo à Câmara.

A marcação da sessão de julgamento coloca, portanto, a investigação iniciada há quase três meses em sua etapa decisiva.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Ourinhos, a partir das 14h do dia 2.