José Luiz Martins

O Projeto de Lei (PL) nº 63/2015 de iniciativa da prefeita Belkis Fernandes, que estimou a receita e fixou a despesa do município com a Coordenadoria de Comunicação Social para o exercício de 2016, foi votado pela 2ª vez na última sessão do legislativo. O projeto original do executivo autorizava para o próximo ano uma despesa de 1.800 milhão com propaganda e comunicação.

A propositura foi aprovada com alterações conforme a Emenda Modificativa (nº 16/2015) de autoria dos vereadores Alexandre Dauage, Inácio Barbosa Filho e Alexandre Florêncio. Assim, os valores foram alterados para R$ 1 milhão e 40 mil com a diferença de R$ 760 mil sendo realocado à Secretaria de Esportes.

A matéria foi objeto de debate nas sessões plenárias, entre as justificativas para a redução dos valores destacou-se a necessidade de medidas visando a economicidade no que se refere a gastos com veículos de comunicação. O vereador Inácio Barbosa Filho apresentou documentos expondo as excessivas despesas do executivo com publicidade.

Desde 2008 até 2015 a prefeitura já gastou perto de 10 milhões com jornais, rádios, revistas, tvs, sites e agências de publicidade. Entre os argumentos apresentados está o fato de que cidades como Avaré, Assis, Bauru e outras, gastam valores bem reduzidos com propaganda oficial.

Cidades como Bauru, segundo dados apresentados pelo vereador Inácio, destinou para o setor este ano apenas 300 mil, Santa Cruz do Rio Pardo desde 2013 não gastou nem 400 mil, enquanto em Ourinhos os valores de 2015 já chegam perto de 2 milhões. Para o parlamentar, há anos a prefeitura vem mantendo um “mensalinho para imprensa amiga da administração. Não fazem jornalismo, não atuam para o interesse público, só publicam releases escritos pela coordenadoria de comunicação e omitem notícias ruins para prefeitura”.

O vereador destacou que, ao se verificar através de documentos como notas fiscais e relatórios periódicos de gastos da prefeitura no setor, ficou claro que em Ourinhos parte da mídia cobra preços absurdos, supostamente superfaturados se comparados aos praticados junto as empresas e comércio da cidade. “São gastos excessivos e até injustificáveis com grande desperdício de dinheiro público nesse setor da administração ao longo dos últimos seis anos”, enfatizou.

As supostas irregularidades estão sendo investigadas pelo Ministério Público desde meados deste ano por apontamentos e indícios de várias outras irregularidades na forma como a prefeitura gasta com órgãos de imprensa e publicidade locais. Para Inácio isso não basta, referindo-se a outro projeto de lei que obrigará os meios de imprensa e propaganda a mostrarem nos próprios anúncios institucionais do executivo os valores pagos por cada publicação ou inserção.

Votaram a favor da emenda que reduziu os gastos, os vereadores Aparecido Luiz (Cido do Sindicato), Alexandre Florêncio (Enfermeiro), Alexandre Dauage (Zóio), Inácio Barbosa Filho, Silvonei Rodrigues (Esquilo), Lucas Pocay e Antonio Carlos Mazzeti (Tico).