Hernani Corrêa

A Câmara Municipal de Ourinhos votará na próxima sessão de 29/06, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas e receitas para o próximo ano.

O que é a LDO? – É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA. 

Ela fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc), e estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, exceto pagamento de juros).

Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit primário. A LDO também estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

O Projeto é enviado até dia 15 de abril de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São duas as audiências públicas até a votação e os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO.

O projeto da LDO é elaborado com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e as questões relacionadas à Dívida Municipal.

Alterações para 2016 – Segundo o vereador Inácio J. B. Filho (PT), a Câmara fez alterações que considerou pertinentes e remanejou cerca de R$ 2.700 milhões do Orçamento. “Retiramos R$ 1.500 milhão dos gastos de propaganda nos veículos de comunicação da cidade que ficou somente com R$ 391 mil para o ano inteiro”.

Segundo ele, a Secretaria Municipal de Esportes será uma das beneficiadas. “Remanejamos R$ 1.200 milhão para o setor de Esportes que saiu do orçamento para manutenção de áreas verdes, praças e jardins”, afirmou.

Pela nova LDO, diversas entidades assistenciais serão beneficiadas com o remanejamento do dinheiro a ser gasto. “A ADO (Associação dos Diabéticos de Ourinhos), APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), SOS (Serviços de Obras Sociais) deverão receber R$ 190 mil cada como reforço orçamentário durante o ano; o GIAARO (Grupo de Incentivo à Adoção da Região de Ourinhos) e AABiP (Associação de Amigos da Biblioteca Pública), R$ 120 mil cada”, citou o vereador.

Iluminação Pública – O Parque de Iluminação Pública da cidade também será beneficiado, segundo Inácio. “Serão destinados R$ 700 mil a este setor, queremos lâmpadas de LED nas principais avenidas da cidade. Dinheiro tem, é preciso saber gastar e pagar preço justo”, assegura o edil.

Votação tranquila – O vereador acredita que a nova LDO não terá dificuldade de aprovação. “Consideramos que a proposta é boa e que conseguiremos aprovação pois precisa de cinco votos, mais o meu. Acredito que tenho sete votos, vai ser duro alguém ser contra, mas a pressão da prefeita pode nos tirar algo que poderia ser unânime”, pontuou.

CAR – Na mesma sessão, deverá ser votada um pedido de instalação de uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes. “Dia 24/06, foi protocolado um pedido de instalação desta comissão para investigar possíveis irregularidades com as empresas que prestaram serviços de pavimentação asfáltica. Estamos questionando desde a qualidade, medidas e valores pagos, pois acreditamos que possa haver desperdício de dinheiro público nas licitações e contratos”, finalizou o petista.