terça, 18 de junho de 2024

CART repassa R$ 3,4 milhões de ISS para a região de Ourinhos

 Assessoria de Comunicação

A região de Ourinhos recebeu um reforço orçamentário de R$ 3.379.751,77  em 2015, advindo dos serviços prestados nas rodovias administradas pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares. O repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) é calculado a partir da arrecadação de pedágio mais valores de obras e serviços realizados nas rodovias.  As cidades beneficiadas com o repasse são Santa Cruz do Rio Pardo, Ourinhos, Salto Grande, Ibirarema, Campos Novos Paulista, Ribeirão do Sul e São Pedro do Turvo.    

“O contrato de concessão prevê que o repasse ao Estado de São Paulo deve ser  3% da arrecadação bruta dos pedágios e outras receitas que a Concessionária venha a ter. Dessa forma, a CART cumpre com suas obrigações fiscais e beneficia os municípios através de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) que são distribuídos para 34 cidades com território cortados pelas rodovias sob sua concessão. Isso proporciona um maior desenvolvimento das cidades do trecho e ajuda a incrementar o fluxo de serviços, a integração de regiões e gerar empregos diretos e indiretos”, destaca Athayde Caldas Junior, gerente de relações institucionais da CART.

Além da arrecadação dos pedágios, o ISS repassado aos municípios inclui o imposto recolhido sobre as obras realizadas nas rodovias, como duplicação, implantação e melhoria de dispositivos, e sobre os serviços de manutenção. O dinheiro é depositado diretamente na conta das prefeituras e reforça o caixa para investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.

“O ISS repassado pela CART junto com todas as outras receitas de ISS arrecadadas no município, compõe o produto total da arrecadação de uma das mais importantes receitas tributárias que temos. O ISS, é um imposto que, ressalvado as obrigações constitucionais de aplicação em educação e saúde, 25% e 15%, respectivamente, é uma receita de livre aplicação, porém, cumprindo as obrigações de políticas públicas, a priorização destes recursos são para as áreas de infraestrutura urbana, como o recapeamento asfáltico e demais manutenções das vias urbanas no município”, destaca a prefeita de Ourinhos, Belkis Fernandes. 

Entenda o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS)

O repasse de ISS é um retorno do Programa de Concessões Rodoviárias às comunidades, que visa contribuir com obras e a manutenção da infraestrutura de cada município. Essa arrecadação é importante para incrementar o comércio, a indústria, o agronegócio, o turismo, a educação, a cultura e demais áreas que necessitem de investimentos. 

 Segundo dados da ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia), o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto determinado pela legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Todos os municípios cujos territórios são atravessados pelas rodovias do trecho de concessão recebem o ISS sobre os pedágios, independentemente de onde ficam as praças. O montante a que cada um tem direito leva em conta a extensão de seu território à margem da rodovia e a alíquota de ISS adotada pelo município. 

 A CART, uma empresa Invepar Rodovias, administra o Corredor Raposo Tavares formado pela SP-225  João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, num total 444 quilômetros de rodovias no trecho de entre Bauru, Ourinhos, Assis, Presidente Prudente e Presidente Epitácio.

 

Repasse de ISS – 2015

Municípios                                                                                                 Valores 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO R$                   1.639.929,48 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS R$                                              757.298,29 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE R$                                        599.241,85 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA R$                                              371.438,49 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA R$                         4.378,82 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL R$                                      1.127,61 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO R$                               6.337,23 

 

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