A Projeto de lei aguarda a sanção do governador

Fernando Lima

O Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas do Estado de São Paulo tem gerado polêmica nas redes sociais. O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 12 de novembro, aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas. A nova lei restringe não apenas o uso de celular, mas também tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência.  

O projeto proposto pela deputada Marina Helou (REDE), foi aprovado em regime de urgência no plenário e altera a legislação atual, vigente desde 2007. Toda a rede de ensino do estado terá que se adequar à lei, incluindo as escolas estaduais, municipais e particulares.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse a deputada Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. 

A proposta prevê que os eletrônicos não poderão ser usados em nenhum ambiente escolar, ou seja, seu uso não será vedado apenas na sala de aula, mas também nos intervalos e quaisquer outras atividades dentro do ambiente escolar. Para tanto, “as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”, diz o texto do projeto.

PESQUISA

O Instituto Locomotiva junto com a QuestionPro, divulgou uma pesquisa que mostra que oito em cada 10 adultos (80%) aprova a proibição dos celulares nas escolas. Entre aqueles que são pais e mães, 82% concordam com essa proibição.

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição.

 “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

A pesquisa apontou também que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Cerca de 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

PREOCUPAÇÃO DOS PAIS

Alguns pais, preocupados com a possível falta de comunicação com seus filhos na escola, tem se manifestado pelas redes sociais e o projeto tem gerado polêmica. Por isso preparamos um resumo do que prevê a lei, que caso aprovada pelo governador, entrará em vigor após 30 dias da assinatura.

Só celular é proibido?

Não. Outros aparelhos também fazem parte da lista. “Para os fins desta Lei, consideram-se dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares“, diz o texto.

Os estudantes poderão levar o celular para a escola?

Sim. No entanto, deverão deixá-los armazenados em locais definidos pela escola, sem possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. “As escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar”, diz o texto.

O celular estará proibido em toda a escola? Ou só durante as aulas?

Sim. O texto diz que o uso de celulares e aparelhos eletrônicos ficam proibidos durante todo o tempo de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Haverá exceções para uso do celular?

Sim. O celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica para “utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas” e também para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos para participação efetiva nas atividades.

E a comunicação entre os pais ou responsáveis, como fica?

O texto prevê que as escolas deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino.

Imagem: Reprodução.

Fontes: Agência Brasil e UOL.