Para o Mandato Coletivo Enfrente e seus apoiadores, a súbita importância dada pelo prefeito e vereadores aos direitos das mulheres é contraditória, pois diversos projetos de lei apresentados em defesa dos direitos das mulheres durante 2022 foram rejeitados

José Luiz Martins

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do prefeito Lucas Pocay votado pela Câmara na noite de segunda-feira (06/02) com votação em caráter de urgência, Ourinhos terá mais uma secretaria na estrutura administrativa do município.

Trata-se da Secretaria Municipal da Mulher e Família que, segundo o executivo, será responsável por defender e enfrentar as violações de direitos das mulheres e das famílias.

Conforme noticiado pela prefeitura a criação da nova pasta visa ampliar o trabalho já realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade, concedendo maior autonomia e autoadministração à nova secretaria.

Com isso o número de cargos comissionados (de confiança) da atual gestão será ampliado com mais seis indicações com salários que variam entre 5 e 12 mil reais para os cargos de Secretário, Secretário Adjunto, Assessor de Secretário, Assessor de Secretário adjunto, Chefia de Gabinete da Secretaria e Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas.

INCHAÇO E GASTO MILIONÁRIO – A criação da nova secretaria ocorre em um momento em que muito se cobra da administração a redução de cargos de confiança considerada excessiva, comparada com outras cidades do mesmo porte e maiores que Ourinhos e, sobretudo, pela economia de dinheiro público que poderia ser direcionado a setores carentes de recursos na atual administração.

Segundo dados do Observatório Social de Ourinhos (OSO), há na prefeitura 78 Cargos em Comissão (CC) e 290 Funções de Confiança (FC). Conforme levantamento do Observatório, de janeiro de 2021 a janeiro de 2023 a prefeitura gastou mais de 83 milhões com nomeações de livre escolha do prefeito e contratações sem concurso público nos vários escalões da administração.

A quantia milionária dispendida em apenas dois anos engloba Comissionados, Funções de Confiança também na autarquia (SAE), Câmara Municipal, IPMO (Instituto de Previdência Municipal), nas Secretarias de Esportes, Educação e outras como Agentes políticos e através de Associações e Ongs totalizando 662 contratações.

DIREITOS HUMANOS, LGTBQI+ E ENFRENTAMENTO AO RACISMO REJEITADOS –

A deliberação no legislativo ocorreu sem a presença do vereador Cícero Investigador que não compareceu a sessão, Guilherme Gonçalves e Roberto Tasca votaram contra, já o vereador Furna por ser presidente da casa, não votou. Votaram a favor da criação da nova secretaria os vereadores Anísio, Alexandre Zóio, Alexandre Enfermeiro, Nilce, Borjão, Latinha, Gil Carvalho, Abel Fiel, Éder Mota, Roberta Stopa e Santiago.

Durante a sessão a vereadora Roberta do Mandato Coletivo Enfrente (PT) apresentou emenda ao PLC nº 02/2023 propondo a alteração do nome da Secretaria para “Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, buscando com isso ampliar o público alvo e o alcance das políticas públicas da pasta, tratando também o enfrentamento ao racismo.

A proposta levou em conta o fato de que as mulheres negras são as maiores vítimas de discriminação e violência, abarcando também políticas voltadas às pessoas LGBTQIA+, por serem igualmente vítimas de violências relacionadas ao machismo e à discriminação relacionada ao gênero e à orientação sexual.

Porém, a proposta de emenda foi rejeitada por 10 dos vereadores que aprovaram a criação da secretaria apenas com as competências previstas no PLC do prefeito. Em comunicado distribuído a imprensa Pocay afirma que com a criação da pasta, “Ourinhos dará ainda mais destaque às políticas públicas voltadas para o fortalecimento da mulher de forma mais eficiente e efetiva em benefício das mulheres e das famílias”.

Contraditório – Mas conforme interlocutores ouvidos pela reportagem, a rejeição da emenda que ampliaria as competências da secretaria reforça a suspeita de que a nova pasta tem como objetivo criar cargos comissionados para apoiadores do prefeito com vistas ao ano eleitoral e a sucessão municipal que se aproxima, sem real compromisso com os direitos humanos.

Para o Mandato Coletivo Enfrente e seus apoiadores, que se fizeram presentes na sessão, a súbita importância dada pelo prefeito e vereadores aos direitos das mulheres é contraditória, pois, diversos projetos de lei apresentados em defesa dos direitos das mulheres durante 2022 foram rejeitados pela maioria dos vereadores.

Como por exemplo, o Projeto de Lei Dossiê Mulher Ourinhense, que garantiria a coleta, tabulação e publicação de dados de violência contra a mulher, e outro PL que pretendia garantir a presença de doulas durante os partos nos hospitais da cidade, ambos apresentados pela vereadora Roberta Stopa.

Fugindo das intenções – A rejeição à emenda foi apresentada no parecer do relator, vereador Abel Fiel, com a alegação que a proposta do Coletivo em seu conteúdo não seria pertinente e fugiria das intenções estabelecidas no projeto original da criação da secretaria.

Em sua fala defendendo a emenda durante a sessão, Stopa indagou: “Para qual família então foi pensada e criada a Secretaria? As famílias de mulheres negras não estão contempladas? As famílias com filhos LGBTQIA+ que sofrem violência não estão contempladas? Por que rejeitar uma emenda que busca ampliar o público alvo e o alcance das políticas públicas?”.

CONVERSA DE BASTIDORES – Circula a informação de que a vereadora licenciada Raquel Spada (PSD), ligada a igrejas evangélicas e atualmente Secretária de Governo da prefeitura, será a titular da nova pasta. Para substituir Spada, acredita-se que será nomeado Donay Neto, político importado pelo prefeito que ocupa cargo na prefeitura desde 2020, por conta de acordos partidários e compromissos de Lucas Pocay com a cúpula do PSD estadual. Nos próximos dias, será anunciado o nome da secretária e de sua equipe administrativa.

PreviousNext