A contratação denominada de “emergência” prevê uma despesa de R$ 85.065,00

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Munícipio publicado na terça-feira, 15, Ratificação de Dispensa de Licitação, nº 05/2022, processo nº 595/2022, para “contratação emergencial de veículos de comunicação para disseminação de informações da Prefeitura”, onde prevê uma despesa de R$ 85.065,00.

Segundo a publicação, a dispensa de licitação foi fundamentada na Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 24, inciso IV. Nos termos do artigo 26 de Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, que prescreve que será dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

PROCESSO EM ANDAMENTO – A Prefeitura publicou em 01/02/2022, edital com abertura do processo licitatório nº 31/2022, para contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. O processo se encontra em andamento, e os interessados podem se inscrever até “às 9 horas do dia 24 de março de 2022, na Gerência de Licitação e Compras da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sito à rua Euclides da Cunha, nº 522, Centro, sendo abertos em sessão pública a ser realizada, no dia 24 de março de 2022, às 09h30 horas, na sala de licitações da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa Vereador Abrahão Abujanra, 70, fundos, Centro.

Para suprir a “emergência”, serão contratados os seguintes órgãos de comunicação:

– Divisa FM Stereo de Ourinhos Ltda. Valor: R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais).
– Rede Terra de Comunicação Ltda (Rádio Band FM). Valor: R$ 11.050,00.
– Radio FM Norte Pioneira Ltda (Rádio Nativa FM). Valor: R$ 10.985,00.
– Fabiane Sampaio Minucci (Site Repórter na Rua). Valor: R$ 9.000,00.
– New Propag Comunicação Ltda (Rádio Itaipu FM). Valor: R$ 11.000,00.
– Radio Sentinela de Ourinhos Ltda (Jovem Pan). Valor: R$ 11.040,00.
– Fumivida Fundação Cultural e Comu-nitária Missões de Vida de Ourinhos (Rádio Melodia -106,1 FM). Valor: R$ 11.010,00.
– A. H. Aurelio (Jornal Tribuna Ourinhense). Valor: R$ 10.000,00.