segunda, 15 de abril de 2024

Comissão da Câmara aprova proposta que amplia imunidade tributária a igrejas

Texto segue agora para o plenário da Câmara; PEC também estende benefício a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos

 

A Comissão de Imunidade Tributária, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, aprovou, nesta terça-feira (27), o parecer do relator da proposta, o deputado Fernando Máximo (União-RO).

Pelo texto, a regra também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. A extensão do benefício a partidos políticos e sindicatos foi retirada da proposta.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro –, a PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

“Quem sustenta as igrejas são os fiéis, que já pagam impostos”, disse Crivella antes da aprovação da proposta.

Na prática, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo.

“Se uma entidade religiosa adquire material para, por exemplo, realizar uma reforma em seu edifício, há impostos incidentes que reduzem suas disponibilidades financeiras, ou seja, o patrimônio dessa entidade”, argumentou o relator no parecer.

Em ano eleitoral, a PEC é vista como uma forma de o governo se aproximar, sobretudo, dos evangélicos, com quem ainda tem dificuldades de articulação.

Até mesmo integrantes da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estão conformados com a aprovação, que tem amplo apoio de parlamentares.

O texto segue agora para o plenário, onde precisa ter, no mínimo, 308 votos em dois turnos. A intenção dos deputados que apoiam a PEC é de que ela seja aprovada antes da Semana Santa, entre 25 e 31 de março.

Outras propostas

Além da PEC apresentada por Crivella, outros projetos que tratam de isenção de impostos e taxas para templos religiosos tramitam na Câmara em etapas iniciais.

Um deles, proposto em 2019, dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários feita por instituições filantrópicas e religiosas.

Autor do projeto, o então deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA) justificou que as igrejas “vivem a eterna luta para mobilizar recursos e energia de seus fiéis” e atuam “onde o Estado ainda está ausente”. Por isso, “as entidades precisam intensificar e ampliar sua atuação” e necessitam de apoio e incentivos externos.

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