sábado, 20 de abril de 2024

Concessão da SAE volta a repercutir na cidade e prefeito se manifesta explicando os benefícios

O assunto surgiu com a divulgação da Audiência Pública marcada para agosto

 

Marcília Estefani

 

Após a publicação em Diário Oficial, em 28 de julho, da Audiência Pública para apresentação e debate da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Edital de Licitação, na modalidade Concorrência, da “Concessão do Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário município de Ourinhos/SP e Gestão Comercial”, o assunto “concessão” voltou a repercutir na cidade, levantando novamente opiniões favoráveis e desfavoráveis.

Para falar sobre o assunto, o prefeito Lucas Pocay usou suas redes sociais na noite da quinta-feira, 3 de agosto, para explicar melhor o projeto, considerado pela administração, de extrema importância para o futuro de nossa cidade.

Lucas começou explicando a diferença entre ‘concessão’ e ‘privatização’, ressaltando que a autarquia não será vendida, mas que a primeira modalidade pode trazer muitos benefícios para o município como um todo.

Segundo o prefeito, na modalidade ‘Concessão’, a prefeitura mantém a titularidade dos serviços, ou seja, a responsabilidade sobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto continuam em mãos públicas, e a empresa privada, escolhida por meio de licitação, assume a operação e manutenção, trazendo sua experiência e investimentos para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

Além disso é uma alternativa para evitar que os serviços da SAE se deteriorem e que a conta de água suba de forma exorbitante, como poderia ocorrer se não fossem tomadas medidas eficazes.

“É exatamente o contrário do que muitos pensam, se o serviço permanece na SAE os investimentos obrigatórios alinhados com o Ministério Público trarão aumentos muito grandes, diferentes da concessão”.

Explicou ainda que embora a nova estação de tratamento de água (ETA) tenha resolvido a questão de captação e produção de água, podendo abastecer até 200 mil habitantes, a distribuição, armazenagem, manutenção, exige ainda investimentos significativos.

“Com a concessão receberemos uma outorga, um valor considerável de recursos que poderão ser direcionados para outros setores essenciais como saúde, infraestrutura e geração de empregos, o que possibilitará um salto de qualidade em nosso desenvolvimento como cidade, além disso nos permitirá cumprir o Marco do Saneamento e resolvermos definitivamente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MP, consolidando um saneamento 100%, isso é um passo essencial para a saúde e o bem estar da população”.

Ainda segundo o prefeito, esta é uma decisão tomada com muita responsabilidade e transparência, visando o melhor para Ourinhos e toda a população, em prol de uma cidade cada vez mais moderna, sustentável e próspera.

Pocay garantiu também que todos os servidores da SAE serão absorvidos pela prefeitura, como aconteceu com os coletores, garantindo os direitos trabalhistas de cada um.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Audiência está marcada para o dia 22 de agosto de 2023, na Câmara Municipal de Ourinhos, situada na Rua do Expedicionário, 1.550 – Jardim Matilde, Ourinhos/SP e será feita em duas etapas, com a seguinte programação:

  • 1- Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Ourinhos das 09:00 às 11:00h
  • 2- Edital de Concessão do Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário Município de Ourinhos/SP e Gestão Comercial das 14h00 às 16h00h.

O evento será realizado de forma híbrida, isto é, remota ou virtual, por meio de computadores e internet, e presencial, observado o limite máximo da capacidade de espaço físico.

A participação é aberta ao público em geral, observadas as regras constantes no Regulamento de cada AUDIÊNCIA PÚBLICA, mediante comparecimento, ou mediante acesso ao canal da Câmara no YouTube (TV Câmara Ourinhos).

Os documentos referentes à audiência estão disponíveis para download no https://www.ourinhos.sp.gov.br/ desde o dia 31/07/2023 e qualquer munícipe pode ter acesso.

Para mais informações, é possível ainda entrar em contato pelos e-mails:

1 – Sobre a Revisão do Plano de Municipal de Saneamento Básico: ourinhos.pmsb@gmail.com

2 – Edital de concessão dos serviços de água e esgoto: ourinhos.concessao.aguaesgoto@gmail.com

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

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