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sexta, 24 de junho de 2022

Construção da nova ETA em Ourinhos ainda esbarra em decisões do MP

José Luiz Martins

 

Embora estejamos no inverno e o frio teoricamente contribua para um menor consumo de água na cidade, provavelmente em algum bairro de Ourinhos a população esteja sem água nas torneiras nesse momento. Isso, em tempos de calor torna-se um transtorno de proporções bem maiores atingindo grande quantidade de domicílios, sejam residenciais ou comerciais.

Na noite de 31 de maio de 2022, o prefeito Lucas Pocay foi a internet falar sobre a paralisação do processo para construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), lançado em meados de 2020, para suprir a demanda atual e futura da cidade, e acabar de vez, segundo o gestor público, com a falta de água em Ourinhos, visto que a única estação em funcionamento foi inaugurada há cerca de 60 anos com projeção para uma cidade de 80 mil habitantes, salientando que o processo para realização da obra foi interrompido pelo poder judiciário e que o tempo perdido vem causando ainda um aumento nos custos do projeto.

“A estação já era para estar pronta há um ano e a perícia constatou que a cidade realmente precisa da nova ETA. São vários novos loteamentos e prédios que estão aumentando a demanda por serviços. A nova ETA seria um investimento de R$9 milhões, mas o valor subiu para R$ 15 milhões com o aumento dos preços dos insumos de construção. Estamos apenas aguardando que o imbróglio judicial seja resolvido para entregar logo essa obra para a população”, disse Pocay.­­

 

Na origem, o Ministério Público do Estado De São Paulo (MP) argumentou que a obra não resolveria as interrupções do serviço de abastecimento de água

 

ENTENDA A DECISÃO DO MP – Considerando que houve negligência sobre as falhas no sistema de distribuição de água da cidade, o promotor de Justiça do Consumidor de Ourinhos, Marcos da Silva Brandini, ajuizou ação civil pública contra a Superintendência de Água e Esgoto – SAE e o Município de Ourinhos e pediu a suspensão da licitação e instalação da nova ETA, considerando o investimento equivocado.

Na origem, o Ministério Público do Estado De São Paulo (MP) argumentou que a obra não resolveria as interrupções do serviço de abastecimento de água. O MP interferiu após um laudo técnico emitido pelo CAEX (Centro de Apoio à Execução). Os engenheiros do órgão técnico de apoio ao Ministério público Alexander Magalhães Karg e Michele de Almeida Correa passaram um dia inteiro periciando o sistema de abastecimento de água da cidade e colhendo informações sobre planos e projetos.

O laudo concluiu que o problema de fornecimento de água em Ourinhos “reside no sucateamento dos ramais públicos da fase de distribuição e falta de reparos pontuais na Estação de Tratamento já existente, que acarretam perda de 59% de água tratada”.

O embate jurídico entre a SAE e o Ministério Público paulista com vários recursos da autarquia negados pela justiça se arrasta há dois anos. No final de março (29) deste ano o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, contrariou a SAE novamente e manteve os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu as obras da nova estação de tratamento de água de Ourinhos (SP).

Para o presidente do STJ, ainda é necessário averiguar as provas sobre o fato de a nova estação configurar ou não a opção técnico-científica adequada ao fornecimento eficiente, regular e contínuo de água.

 

NOTA DA SAE – Consultada pela reportagem do Negocião, a SAE, através de nota, afirmou que a nova perícia particular nomeada pelo juiz que cuida do caso, elaborou laudo que constata as deficiências existentes na atual ETA junto com as alegações apontando a necessidade da construção de uma nova estação de tratamento de água. Com os apontamentos do laudo pericial, a SAE e a Prefeitura preparam uma manifestação que será protocolada na 3ª Vara Cível de Ourinhos para posterior sentença judicial.

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