A ampla participação os moradores da cidade são essenciais para um orçamento mais democrático e justo, que corresponda às demandas dos ourinhenses

Da redação

A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2024 e quer a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal. Para isto, está disponível desde o dia 1º de abril, em seu site oficial (https://www.ourinhos.sp.gov.br/formularo-ldo-2024) um formulário de preenchimento digital, visando receber sugestões da população para a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual.

Nos questionários disponibilizados os munícipes podem responder qual (ou quais) área(s) onde a Administração Municipal deve concentrar maiores quantidades de recursos financeiros, quais obras a serem realizadas pelo município em 2024 seriam mais importantes e o local onde elas deveriam ser feitas. Além disso, também há um campo para sugestões livres.

A ampla participação os moradores da cidade são essenciais para um orçamento mais democrático e justo, que corresponda às demandas dos ourinhenses. O formulário ficará aberto até o dia 10 de abril de 2023.

O QUE É A LDO?
O planejamento municipal no Brasil possui três peças fundamentais para destinação de recursos, determinados pela Constituição Federal: a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), sendo que este último tem vigência atual entre 2022 a 2025.

A LDO é elaborada todos os anos para apontar quais políticas públicas e prioridades serão foco da Administração Municipal no exercício seguinte. Para tal, é necessário que a LDO faça jus ao que está proposto nas diretrizes, objetivos e as metas do PPA.

Desta forma, o município pode apresentar e aprovar a LOA, que estimará a receita em 2024 e fixará como serão as despesas da Prefeitura durante o ano.

Este questionário tem o objetivo de ajudar a Prefeitura Municipal de Ourinhos a elaborar a lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. A Secretaria Municipal de Planejamento irá receber todas as sugestões.