José Luiz Martins

Os consumidores que incluíram o CPF ou CNPJ na Nota Fiscal Paulista (NFP) nas compras feitas no primeiro semestre de 2015 já estão com os créditos do programa da Fazenda Estadual liberados desde a última segunda-feira (11). Os valores referem-se a alíquotas de 20% até 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais paulistas no ano passado, após pedir a transferência no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br os créditos serão disponibilizados em até 15 dias. Os valores são transferidos para contas bancárias cadastradas pelos usuários que também podem utilizá-los para pagamento do IPVA, esta opção estará disponível no sistema NFP somente durante o mês de outubro. Além da devolução, em todas as compras o consumidor inscrito também concorre a sorteios de prêmios em dinheiro, seja qual for o valor da compra realizada. 

Os valores dos créditos variam de acordo com as alíquotas do ICMS que incidem na lista de produtos e serviços que fazem parte do programa. Entre os produtos que mais rendem créditos estão brinquedos, sapatos, roupas, artigos de couro que possuem alíquotas maiores, juntamente com gastos feitos em grandes redes de lojas e com refeições em restaurantes, lanchonetes, padarias, bares e afins.

O programa da NFP já é parte do cotidiano de muitas pessoas, porém ainda existe uma parcela de consumidores com dúvidas e desconhecimento do programa. Uma das dúvidas diz respeito a inclusão de bebidas alcoólicas em uma nota, se o fato anula ou não os créditos. A Fazenda Estadual informa que as bebidas alcoólicas não geram pagamento de ICMS pelo estabelecimento vendedor e, consequentemente, não geram crédito a ser devolvido ao contribuinte. Mas também não retiram créditos. Essa é uma dúvida recorrente na qual até mesmo os caixas dos supermercados se confundem e acabam dando a informação errada aos clientes. 

Muitos consumidores não tem o hábito de incluir o CPF na nota por conta da informação errônea de que se o fizerem, estarão sendo monitorados pela Receita Federal que supostamente cruzará dados com o imposto de renda, o que é um mito. Além desse receio, a desinformação tem sido a principal causa da não adesão, com muitos consumidores sem saber exatamente como funciona o programa.

A reportagem do NOVO NEGOCIAO conversou com várias pessoas e entre os que sabem como funciona o programa e aproveitam o reembolso dos valores, existem aqueles que por simples desinteresse aliado a falta de informações corretas, não se sentem estimulados a participar. Como no caso do aposentado Mauro Aparecido de Almeida, segundo o morador do Jd Europa, um colega seu disse ter dificuldades para o resgate e para ele tudo isso acaba sendo um incômodo. “Não sei bem se isso é vantajoso ou não. Mas eu não tenho o costume de pedir a nota, normalmente eles perguntam e eu não tenho confirmado. Mas a demora dá um pouco de descrédito se vão devolver ou não, parece que o governo tinha suspendido o pagamento. É verdade? ”questionou.

Já a estudante Meiriane Modesto da Silva que reside no Jardim Vale do Sol revelou estar totalmente alheia ao assunto. “Eu nunca pedi e nem sei como funciona. Sei que serve pra alguma coisa, mas não sei o que. Nunca me despertou curiosidade para ver que benefício traz pra gente. Na maioria dos lugares onde vou comprar alguma coisa eles perguntam se eu quero a tal da Nota Fiscal Paulista e antes deles terminarem a frase eu já digo não.”

Por outro lado existem aquelas pessoas que sabem exatamente do que se trata quando se fala em CPF na nota. “É um direito de todo cidadão né, quando não perguntam se quero o CPF na nota eu mesma peço e assim vou acumulando os créditos e isso é uma boa sim. A gente já paga tanto imposto que a Nota Fiscal Paulista é um meio do governo retribuir a nós, de termos um pouco do que é pago dos impostos de volta”. A declaração é dona de casa do Jardim Anchieta, Aline Romano, que revelou ainda já ter recebido cerca de 400 reais de crédito e investiu em melhorias na casa onde mora. 

Outros contribuintes se mostraram mais conscientes da importância do combate a sonegação e entendem que, como consumidores também podem contribuir para que os comerciantes cumpram com a obrigação de recolherem os impostos. Foi assim que se manifestou a munícipe Zilda Maria Fernandes do Jardim Itajubi. “Ás vezes eu peço mas nem sempre é oferecido nos caixas, tem comércio que eles não falam nada e ai nós é que temos que pedir já que é um dinheiro da gente e é um direito nosso. Quem tem o hábito de pedir sempre tem um dinheiro que volta, mas acho importante também porque o próprio comerciante vê que ele tem obrigação de dar a nota fiscal para todos consumidores, ele não deve sonegar. Meu esposo já recebeu e nem foi tanto dinheiro assim, ´para nós não é tanto pelo valor, e sim pelo direito contra a sonegação”, argumentou com propriedade a dona de casa.

As pessoas interessadas em participar da Nota Fiscal Paulista devem fazer seu cadastro on line através do site oficial da secretaria da fazenda www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Depois disso poderá acessar a sua conta para ver as notas que foram lançadas no seu CPF e quanto você tem a receber de restituição. Você também poderá participar de sorteios de prêmios em dinheiro, basta marcar esta opção.