Assessoria de Comunicação

Um marco na história da Segurança Pública e principalmente das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 24 de novembro, o decreto da lei nº 16.111, de autoria do deputado estadual Chico Sardelli, que regulamenta a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as Guardas Municipais. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de mais de 200 pessoas,  entre deputados,  prefeitos,  secretários municipais,  comandantes e guardas.

Essa legislação prevê o repasse de verbas para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes. A regulamentação ampliou o benefício também para a realização de cursos de formação e capacitação de guardas. Por falta de uma legislação específica, o governo do Estado não podia repassar recursos diretamente para as Guardas Municipais.

Além da indicação de emendas da cota de deputado, já foi apresentada emenda ao orçamento do Estado para 2018 destinando R$ 30 milhões para investimentos nas Guardas Municipais em atuação no Estado, com base na lei 16.111.

O governador Geraldo Alckmin disse que quem ganha com essa iniciativa é a população. “Regulamentar o repasse de recursos para as Guardas é um passo estritamente necessário. O maior desafio hoje da sociedade moderna é a segurança pública. Cada vez mais devemos fortalecer o governo municipal. A cidade vai ser a grande protagonista do século 21”, completou.

O Coronel Wagner Soares, Secretário de Segurança Pública de Ourinhos ressaltou a importância de tal ato. “Regulamentar essa questão mostra que o Município precisa se consolidar cada vez mais nessa área, atuando diretamente e em conjunto com as demais forças de segurança do país. Isso mostra que o Prefeito Lucas Pocay está antenado com as diretrizes de uma gestão moderna, eficiente e de futuro. Em breve, Ourinhos terá a sua guarda municipal”, enalteceu o Secretário.