Assessoria de Comunicação

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), relator da comissão especial destinada a emitir parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 443-A/14, que assegura às associações de militares os mesmos direitos dos sindicatos trabalhistas, afirma que pretende ouvir as entidades da categoria em audiências.

Garantias de representação e imunidade tributária estão entre os principais benefícios previstos no texto. “Isso vai fazer com que tenhamos o fortalecimento das associações das polícias militares, que no fundo acabam sendo o nosso sindicato, nosso meio de reinvindicação, tanto nas questões salariais quanto nas questões de condição de trabalho”, destaca o deputado.

Capitão Augusto já relatou a matéria na CCJ e considera uma “injustiça” os profissionais da segurança pública não terem os mesmos mecanismos dos demais trabalhadores para buscar melhorias de condições de trabalho. Para ele, a Constituição deve ser melhorada nesse sentido. 

“É um projeto de extrema importância, está começando agora. Vamos viajar a vários estados do país para ouvir as nossas associações de praças, oficiais, nativos, pensionistas, e elaborar o melhor projeto para fortalecer a instituição policial militar”, ressalta.

A PEC é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e a comissão especial destinada a analisar matéria tem como presidente o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).