Segundo o parlamentar, ‘quem empreende no Brasil sabe que as regras precisam acompanhar a realidade’

Da redação

Deputado Luiz Carlos Motta apresentou na Câmara dos Deputados, o PLP nº 124/2026, uma proposta que amplia o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 120 mil e garante ao pequeno empreendedor a oportunidade de regularizar eventuais pendências antes da aplicação de multas.

O teto atual está sem atualização há muito tempo. Nesse período, a inflação acumulada reduziu significativamente o poder de compra e fez com que muitos microempreendedores fossem desenquadrados do regime não porque cresceram de forma expressiva, mas porque a legislação não acompanhou a economia.

A proposta busca corrigir isso, preservar a formalização dos pequenos negócios e fortalecer quem gera renda, empregos e movimenta a economia em todas as regiões do país.

Além disso, defendemos uma relação mais justa entre o poder público e o contribuinte, priorizando a orientação e a regularização antes da punição.

Modernizar regras, reduzir burocracias e apoiar quem empreende é investir no desenvolvimento do Brasil.

Entenda o PL do Deputado Luiz Carlos Motta:

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