sábado, 09 de dezembro de 2023

Deputado quer aumento de pena para crimes por corrupção

Da redação

Deputado Capitão Augusto protocolou hoje o Projeto de Lei nº 2884, de 2015, que aumenta a pena do crime de corrupção e de todos os crimes contra a administração pública, quando praticados por juízes, membros do Legislativo, do executivo, do Tribunal de Contas ou promotores.

Capitão Augusto explica que o projeto vem atender um clamor da sociedade que não aceita mais conviver com os desmandos e a prática de crimes por agentes públicos.

Cita como exemplo o mensalão, os crimes apurados na operação lava-jato e os casos de venda de sentenças no judiciário, como aquele noticiado pelo Estado de São Paulo em que um Desembargador está sendo investigado porque teria fraudado a distribuição de processos para receber o habeas corpus de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, considerado pela Secretaria de Segurança como o maior traficante de drogas do Estado, e assim poder liberar o traficante.

Para o Deputado, é necessário que a lei puna com maior rigor quem tão gravemente, enquanto membro do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo ou membro dos Tribunais de Contas ou do Ministério Público, em vez de atuar em prol do interesse público, usa de suas prerrogativas e competência para praticar atos criminosos.

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