sábado, 20 de abril de 2024

Em Sessão Extraordinária Câmara aprova reajuste para o funcionalismo público

Segundo o prefeito, todas as categorias terão uma melhora nos seus salários, com pelo menos a inflação do período e um ganho real

 

Marcília Estefani

 

Na manhã da sexta-feira, 31 de março de 2023, aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Ourinhos, com início às 10h30, para deliberação de sete projetos de Lei Complementar, entre eles o reajuste do funcionalismo público.

O Projeto de Lei Complementar 07/2023, de autoria do prefeito municipal, trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta, indireta e autárquica, Guarda Civil Municipal, procuradoria geral, gratificação de atividade especial (GAE), auxílio saúde, cargos em comissão da prefeitura, SAE, IPMO e diretor presidente do IPMO.

O projetos foram colocados em votação nesta data, para que os reajustes possam entrar em vigor já nos vencimentos do mês de abril.

Participaram da 1ª Sessão Extraordinária de 2023 os vereadores: Abel Fiel (PSD), Alexandre Enfermeiro (PSD), Anísio Aparecido Felicetti (PP), Eder Júlio Mota (MDB), Ederson Aparecido Machado – Kita (MDB), Fernando Seco (PP), Guilherme Gonçalves (PODE), José Roberto Tasca (MDB), Luiz Donizetti Bengozi – Borjão (PSD), Nilce Protetora dos Animais (PSD), Santiago de Lucas Ângelo (União Brasil), Valter do Nascimento (PP), além do Presidente Fernando Rosini (União Brasil). Os vereadores Gil Carvalho (PL) e Roberta Stopa (PT) não compareceram.

 

REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO – O prefeito municipal propôs que as categorias já reestruturadas, que receberam aumento superior a 40% desde o início de sua gestão, que incluem casos de cargos que chegaram a receber 87%, 57%, 75% de aumento, receberão um reajuste de 2%.

Outras categorias que tiveram um índice menor de reajuste durante todo o período analisado (6 anos), receberão em média 10% a 30% de aumento mais um ganho real. Desta forma, segundo Lucas Pocay, todas as categorias terão uma melhora nos seus salários, com pelo menos a inflação do período (que gira em torno de 35,73%) e um ganho real, organizando assim a questão dos salários e a devida valorização do servidor.

Ainda de acordo com o prefeito, com as reestruturações feitas ao longo do período dos 6 anos de sua gestão, a médio e longo prazo, o impacto orçamentário hoje é menor, e não compromete outras obras e projetos nos demais setores do município.

 

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VALE ALIMENTAÇÃO – Para os servidores que, com o reajuste, passarem receber mais de R$ 3.080,00 o prefeito garante o valor de R$ 356,00 de vale alimentação. O mesmo acontece com quem passará a receber mais de R$ 4.047,00, que terão a garantia do recebimento dos R$ 167,00 de vale alimentação.

 

GAE – A Gratificação de Atividade Especial, que tinha o valor de R$ 234,00 será reajustada para R$ 249,00 e corresponde agora a duas UFM – Unidade Fiscal do Município.

 

AUXÍLIO SAÚDE – O subsídio referente ao auxílio saúde, com valor de R$ 20,00, passa para R$ 22,00 para todos os servidores públicos municipais.

 

AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – O piso da categoria é regido pela CLT e ficou fixado em R$ 2.604,00 conforme portaria GM/MS nº 51, de 24/01/2023.

 

REAJUSTE DO LEGISLATIVO – De acordo com o Projeto de Lei Complementar, houve a recomposição inflacionária mais o reajuste, totalizando 9,39%. Os vencimentos dos vereadores terão um aumento de 5,47%.

Os salários dos vereadores passam para R$ 8.854,oo e do presidente da Câmara, para R$ 9.514,00.

Além do reajuste no salário, também foi aprovado o aumento no valor do vale-alimentação. “Propusemos um reajuste no valor de R$ 300 no vale-alimentação, atualizando então o valor para R$ 1356,00. Continuaremos ao longo do ano nossos projetos de valorização dos servidores, como por exemplo, cursos de qualificação e outras ações”, declarou o presidente Furna.

 

RESULTADO DA VOTAÇÃO NA CÂMARA – Onze dos vereadores presentes votaram a favor de todos os projetos. Por sua vez, Guilherme Gonçalves votou a favor apenas do projeto 10/2023 referente aos agentes de combate a endemias e 11/2023 de autoria da mesa diretora, sobre recomposição dos salários dos servidores do poder legislativo.

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