Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar se houve irregularidades na transição de empresas de gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento

Marcília Estefani

Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Ourinhos, realizada na noite da segunda-feira, 29, foi instaurada a primeira CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito deste ano de 2021, que vai investigar possíveis irregularidades na transição de empresas de gerenciamento da UPA – Unidade de Pronto Atendimento da cidade, em momento de pandemia do Covid-19, em momento em que a unidade atende estaria atendendo quase que exclusivamente casos da doença.

O requerimento 548/2021, com o pedido de criação da CPI, foi apresentado com cinco assinaturas, dos vereadores Guilherme Gonçalves, Cícero Investigador, Gil Carvalho, Roberta Stopa e Nilce Araújo, Protetora de Animais.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a CPI deve ser integrada por cinco vereadores, que foram escolhidos por meio de sorteio. A comissão ficou definida da seguinte forma: Éder Mota, Presidente, Cícero Investigador, Relator, e os membros Valter do Nascimento (Latinha), Luiz Bengozi (Borjão), Alexandre Florêncio (Alexandre Enfermeiro).

Transição de empresas de gerenciamento da UPA em momento de pandemia do Covid-19 causa dúvidas em funcionários e vereadores

Equipe de colaboradores da UPA de Ourinhos foram pegos de surpresa na manhã da segunda-feira, 29, quando chegaram na unidade por volta das 6h40 para assumir seus plantões e se depararam com a nova empresa gestora, INCS, que estava ali com uma lista dos selecionados, conforme processo de classificação, considerados aptos para assumirem suas funções.

Os funcionários que não estavam na lista não puderam entrar, apesar de estarem ainda cumprindo aviso prévio, previsto para terminar em 31 de março.

Os trabalhadores, perplexos, procuraram pelo Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde de Ourinhos e Região, para relatarem o acontecido. O Sindicato por sua vez, esteve na UPA e em conversa com a nova gestora foram informados que nada poderia ser feito, e que eles não tinham obrigatoriedade de ficar com todos os funcionários.

Segundo uma das funcionárias que não foi recontratada, ela e muitos outros já tinham ciência de sua demissão, visto que cumpriam aviso, porém, acharam desrespeitosa a forma com que foram tratados, num momento crítico quanto o que estão vivendo, pior fase da pandemia na cidade.

“Além da falta de respeito com que fomos tratados, temos muita preocupação, quanto ao desempenho dos novos profissionais num momento tão preocupante, não que não sejam capazes, mas talvez falte alguma experiência diante do quadro que terão que enfrentar, agora é torcer para que fique tudo bem”, diz a ourinhense, que preferiu se manter no anonimato.

Pelo menos 100 pessoas que trabalhavam na UPA foram dispensados de seus cargos.

Contrato da OS Provida com a prefeitura venceu em setembro de 2020

No mês de setembro de 2020 o contrato entre a OS Provida, empresa que gerenciava a UPA em Ourinhos, e a prefeitura venceu e foi objeto de algumas prorrogações, sendo a última pelo período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021.

Segundo o Observatório Social de Ourinhos, foi realizado uma chamada pública com o edital em 20/10/2020. Teve dois recursos, mais nenhum deles referente a outra instituição, e sim reivindicando direitos próprios, o processo correu normal e foi homologado este mês, no dia 26 de março. “Eles só não publicaram o contrato ainda, o nosso próximo papel agora, é analisar a este contrato quando for publicado para vermos se existe irregularidade”.

O Instituto Na­cional de Ciência da Saúde (INCS), obteve a maior pontuação, vencendo o chamamento público nº 03/2020, ofertan­do o valor global de R$ 1.395.561,60 (um mi­lhão, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Segundo Prefeito Lucas Pocay, a escolha da nova gestora foi feita dentro das formas legais exigidas

Na tarde desta terça-feira, 30, Prefeito Lucas Pocay se manifestou através de sua página do facebook, onde afirmou que a escolha da empresa INCS, empresa que assumiu a gestão da UPA, foi feita através de licitação, cumprindo todas as exigências e princípios administrativos exigidos por lei, e que a Unidade volta a atender urgência e emergência, tendo os pacientes de covid sido transferidos para o Hospital Covid e para leitos da região.

Os atendimentos de pessoas com sintomas de covid e positivadas, serão todos feitos no hospital de campanha.