Fernando Lima

O uso, instalação e comercialização de escapamentos de motocicletas que produzam ruídos acima do permitido foi proibido por lei na cidade de Marília (SP). A medida foi publicada na terça-feira (10), no Diário Oficial da Cidade.

Seguindo as normativas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o nível máximo de barulho permitido até 1998 é de 99 decibeis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis.

Segundo a lei, os estabelecimentos que trabalharem com o produto na cidade devem fixar um banner, em local visível, para informar sobre os limites máximos de ruído permitidos.

O descumprimento da lei para comerciantes e para motociclistas flagrados com escapamentos irregulares prevê multa de R$884,00.