sábado, 27 de julho de 2024
Publicado em 26 abr 2021 - 13:09:05
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde, será uma audiência Una, mas o pagamento não será feito no mesmo dia
Marcília Estefani
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde informou na quinta-feira, 22, que está marcada uma Audiência Una na Vara do Trabalho de Ourinhos, designada para acontecer no dia 5 de maio de 2021, com ex-funcionários da UPA de Ourinhos, demitidos pela Organização Social que administrou a unidade de saúde até o dia 31 de março.
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde está atuando no caso e recebeu na tarde desta segunda-feira, 19, cerca de 10 pessoas que foram em busca de uma data para os acertos.
O Negocião acompanhou a reunião, onde os trabalhadores se mostraram bastante desesperados por resolver esta situação, pois além de não terem recebido ainda seus direitos trabalhistas, não foram pagos nem mesmo o salário do último mês trabalhado.
“Nós estamos aqui porque queremos uma posição, uma data, porque nossos credores estão batendo na nossa porta, e nós não temos dinheiro prá nada, tem gente que não tem nem como comprar comida”, disse uma profissional presente.
Segundo a presidente do Sindicato, Silvana de Lima Alves da Mota, através de uma Ação de Consignação em Pagamento, a Prefeitura de Ourinhos pode, ao invés de repassar o valor dos acertos para a OS, depositar em juízo o valor de R$ 4.214.235,95, assegurando, através da intervenção do poder judiciário, os direitos rescisórios de cada um.
Durante a reunião, os ex-funcionários presentes questionaram também a respeito dos valores dos acertos, que em alguns casos, já foi verificado que constam menores do que os devidos.
A OS já foi informada, e o Sindicato conta com a possibilidade da mesma trazer os termos de rescisão complementar no ato das homologações.
A PRESIDENTE ADVERTE: O PAGAMENTO NÃO SERÁ FEITO NA AUDIÊNCIA
Segundo esclarecimentos da presidente do Sindicato, a ‘Audiência Una’ é adotada para garantir celeridade, onde se realiza todos os atos do processo já na audiência, ou seja, da conciliação até a sentença, passando até pela impugnação quando necessário. Porém, o pagamento não será realizado durante o ato.
“Pode ser que aconteça do juiz dar prazo para sentenciar, mas no caso pode ser feito um acordo. Ocorrendo acordo, é possível que já seja liberado para efetuar as homologações”, explica Silvana.
Conforme a presidente do sindicato, o artigo 849 da CLT define: É regra que a audiência seja contínua. Por motivo de força maior o juiz pode marcar continuação independente de nova notificação.
“O Sindicato torce pela resolução e temos o dever de zelar pela solução mais rápida possível para os funcionários. Inclusive estaremos presentes na audiência para representa-los”, ressaltou a presidente.
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