sexta, 19 de julho de 2024

Facesp realiza live nesta quinta para debater a Lei do Contribuinte Legal

Publicado em 25 mar 2021 - 09:23:08

           

Live começa às 10h e será gratuita para todos os interessados

 

 

Da redação

 

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) promoverá na manhã desta quinta-feira, 25 de março, às 10h, uma transmissão ao vivo na página do Facebook da entidade para debater com especialistas a Lei do Contribuinte Legal. A Lei abriu oportunidade para os empresários parcelarem débitos com órgãos governamentais, com descontos de juros e multas, abrindo caminho para a retomada do seu crescimento e acesso ao crédito.

A live contará com a participação do presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto; do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro; e dos procuradores Cristiano Neuenschwander e João Henrique Chauffaille Grognet, ambos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O vice-presidente da Federação e deputado federal, Marco Bertaiolli, será o mediador da live.

“Responsável por criar uma nova relação entre os empreendedores e o fisco brasileiro, a Contribuinte Legal estabeleceu regras para a negociação de dívidas fiscais e tributárias com a União, com benefícios como a redução de juros e multa e a possibilidade de parcelamento dos valores em litígio”, esclarece o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), Robson Martuchi. “Recomendo a participação nessa live da Facesp, será bastante esclarecedora para os empreendedores que ainda têm dúvidas ou que querem se inteirar sobre o assunto”, completou Martuchi.

Entre os assuntos que serão debatidos na live estarão: o processo democrático de elaboração das normas, aprovadas por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionada sem nenhuma mudança no texto; a importância da legislação para as micro e pequenas empresas (MPEs); a abrangência nacional e o quanto ela está sendo fundamental neste período de enfrentamento da pandemia; como a lei pode ser considerada o passo inicial da reforma do sistema tributário brasileiro; e as principais modalidades de transação.

Interessados podem ainda baixar gratuitamente o manual de orientação através do link: https://bit.ly/38GigIM

 

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