terça, 23 de julho de 2024

Faculdade de Direito das FIO implantou Escritório Modelo de Assistência Jurídica

Publicado em 31 mar 2018 - 05:17:56

           

Rose Pimentel Mader

Reconhecida pelo ranking do MEC, como uma das melhores do país, com nota 4 e sempre pensando na excelência do ensino superior, as FIO (Faculdades Integradas de Ourinhos) com o intuito de melhor preparar o corpo discente para o mercado de trabalho, aliando doutrina e prática, obteve mais uma conquista com a instalação do Escritório de Assistência Jurídica do Núcleo de Prática Jurídica.

O EAJ, vinculado à Faculdade de Direito, afirma o coordenador do curso professor mestre Adriano Aranão, representa um projeto de extensão do curso e tem como objetivo a prestação de serviços de natureza jurídica suplementar à comunidade comprovadamente carente da circunscrição judiciária de Ourinhos. 

O EAJ conta coma participação dos alunos na prestação de serviços jurídicos e em assistência jurídica, ou em juizados especiais, sendo parte integrante do Estágio Supervisionado do Curso de Direito das FIO, com base na Resolução CNE/CES Nº 3, de 14 de julho de 2017. 

O EAJ encontra-se instalado na Rua Lopes Trovão, 81, centro, fone (14) 3302-1200, ramal 1362 e funciona de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 17h30. Possui dependências próprias totalmente informatizadas, e é composto por dois professores orientadores e quatro alunos estagiários.

Como funciona – O Escritório atua, preferencialmente, nas causas que versarem sobre: direito de família, sucessões na modalidade consensual, de um único bem imóvel, obrigações, ações possessórias, execuções dos julgados judiciais e títulos executivos extrajudiciais, ação de despejo para uso próprio, ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre, sem exclusão de outras delimitadas nos convênios específicos e desde que não excedam o limite de vinte salários mínimos, ou seja, R$ 18.740,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta reais).

Também estarão excluídos das atribuições e da competência do EAJ as ações que envolvam danos morais, atos da Fazenda Pública, direito administrativo, questões trabalhistas, crimes de competência da vara criminal, inventários litigiosos, ações de cobrança e execuções de títulos cambiários. 

O Escritório Modelo de Advocacia do Curso de Direito prestará serviços às pessoas que atenderem aos seguintes requisitos: comprovadamente residirem na área geográfica da circunscrição; não terem renda muito superior a três salários mínimos, respeitados os critérios da Lei Nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e do Código de Processo Civil; e, não possuírem amplo patrimônio, ainda que sob litígio.

Os atendimentos serão, integralmente, gratuitos e ocorrerão a partir do agendamento e triagem, que se verificará documentalmente (comprovante de pagamentos, imposto de renda, contrato de aluguel, carteira de trabalho, etc) se o assistido preenche os requisitos necessários, para ter direito ao trabalho social oferecido pelas FIO. 

Os assistidos que tiverem direito aos benefícios da Assistência Judiciaria Gratuita, mas que não se enquadrarem nos limites da atuação do EAJ serão orientados a procurarem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os que possuírem renda superior a três salários mínimos deverão procurar profissional da área de sua inteira confiança.

Responsabilidade social – Segundo o coordenador da Faculdade de Direito, Adriano Aranão, com a implantação de mais um projeto de alcance comunitário, a Fundação Educacional Miguel Mofarrej (FEMM), a exemplo de outras iniciativas envolvendo a participação de seus cursos, cumpre sua missão de responsabilidade social, demonstrando o notório crescimento das FIO. 

O EAJ é mais uma importante atividade acadêmica à disposição da comunidade, que comprova a seriedade e compromisso social da instituição, fruto do engajamento do seu corpo docente e discente, com o apoio de seus mantenedores, em busca da qualidade de ensino e de serviço, evidenciando ainda, a preocupação com a população carente ao oferecer à comunidade Ourinhense, um Escritório de Assistência Judiciária. 

O EAJ das FIO é um marco acadêmico e social na história de Ourinhos.

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