sábado, 15 de junho de 2024

Gastos com publicidade oficial são questionados na Câmara

José Luiz Martins

Mesmo com uma pauta reduzida na 20ª Sessão da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira, 15, vários assuntos de interesse público foram abordados no plenário. 

Diário Oficial – Mais uma vez chamou a atenção o pronunciamento do vereador Inácio J. B. Filho, questionando valores e licitações. Em seu requerimento 1412/15 o vereador solicita à prefeitura informações sobre os valores gastos com diagramação e impressão do Diário Oficial do Município até o mês de junho de 2015, bem como a relação de empresas e profissionais contratados para o serviço.

O vereador do PT fez uma comparação com o Diário Oficial de Santa Cruz do Rio Pardo que, além de publicar atos oficiais do executivo traz também publicidade institucional, chamamentos de interesse público, notícias e reportagens relacionadas a administração. Os custos do semanário oficial de Santa Cruz são bem abaixo do que a prefeitura de Ourinhos gasta com sua publicação oficial, segundo o vereador, são valores assustadores que ele estará divulgando assim que receber oficialmente as informações requeridas.

Comentando sobre a despesa oficial com meios de comunicação da cidade nos últimos anos e citando que em 2014 ultrapassaram R$ 2 milhões, J. B. Filho fez alusão ao custo benefício da prefeitura em contratos com rádios, jornais e sites que ao todo somam 14 órgãos de mídia. A seu ver é desperdício de dinheiro público dado aos altos valores e eficácia da propaganda oficial na mídia particular junto a população, destacando que alguns jornais não tem circulação para tanto. ”Adiantou gastar dois milhões no ano passado com a imprensa? Não adiantou, o que nós vimos na abertura do rodeio na FAPI (a prefeita Belkis foi vaiada pelo público) esse é o resultado”, afirmou o edil. 

Conforme suas declarações o gasto com rádios, tvs, sites e jornais que vivem de reproduzir releases enviados pelo executivo precisam ser revistos, questiona se está sendo justo a despesa em detrimento de investimentos necessários para o bem estar da população. Propôs que seja feito um corte drástico nas despesas com propaganda oficial e se utilize o Diário Oficial como meio exclusivo para isso. E emendou “Chegam diariamente em meu gabinete reclamações de munícipes que a mais de um ano estão aguardando na fila do AME pra fazer exames como tomografia, cirurgias e não são chamados porque o poder público diz não ter dinheiro. Infelizmente na cidade de Ourinhos nos últimos onze anos a prefeitura não pensou na população, pensou em beneficiar uma minoria que não dá retorno para o povo e nem para a própria prefeita. Então se os prefeitos querem fazer média com jornais, rádios e sites ele tem que fazer com o dinheiro deles (…) e não por a conta para a população pagar”. 

Moradores de rua, bebedeiras e dengue – Edvaldo Lucio Abel destacou o recente caso de uma jovem ourinhense que faleceu por dengue hemorrágica, lembrando a situação delicada que a cidade ainda atravessa por causa da epidemia que se alastrou nos últimos meses. Enalteceu o empenho de alguns empresários de Ourinhos que participaram do mutirão “Todos contra dengue” e alertou para a necessidade de mais iniciativas como essa antevendo o perigo da dengue voltar a assolar a cidade na próxima estação.  O vereador do PSDB ainda falou sobre a condição dos moradores de rua da cidade, que segundo ele devem ter a atenção da assistência social também no sentido de que se encontrem meios para que possam ter também uma ocupação. Sugeriu o convite a secretária de Assistência Social Aparecida Finotti para tratar da questão. “Acho que já se passou da hora de se fazer alguma coisa, acho que poderemos fazer algo mais a partir do momento em que ela vier a essa casa e em conjunto a gente achar uma fórmula de ajudar essa gente”, salientou o vereador. Destacou que a mendicância na região da Rua Amazonas está transtornando a vida das famílias do local com bebedeiras constrangendo os residentes impedindo até que circulem com segurança pelas imediações. 

Bebidas alcoólicas na FAPI – Abel também abordou a questão do consumo de bebidas alcoólicas durante a FAPI deste ano. “Falando em FAPI (…) uma das coisas que me chamou a atenção de forma muito negativa, é ver o número de adolescentes embriagados na FAPI. Eu não estou fazendo comparação, nós temos que elogiar e parabenizar as pessoas que estão trabalhando e dando continuidade, mas algumas coisas nós não podemos admitir. É a venda de bebidas quentes (destiladas) dentro da feira”.

O vereador se referia ao fato de na edição da FAPI do ano passado o comércio desse tipo de bebida ter sido proibido, diminuindo em 80% as ocorrências de embriaguez e policiais. Neste ano o comércio de bebidas destiladas foi liberado, segundo Vadinho a consequência foi uma grande quantidade de jovens em coma alcóolico atendidos no plantão da feira e na UPA. Disse que embora exista a proibição de venda para menores de idade a fiscalização não foi eficiente propiciando embriagues, brigas e confusões envolvendo menores de idade. 

Falta de leitos e modelo de gestão na Santa Casa – Com a palavra, o vereador Alexandre Florêncio Dias (Enfermeiro) começou dizendo que os hospitais, Regional de Assis e das Clínicas de Marilia, enfrentam crise financeira e de gestão com reflexos no atendimento de pacientes de Ourinhos e outras cidades da região. Conforme o edil a situação está tão caótica nesses hospitais que o estado está prestes a fazer uma intervenção. O atendimento de especialidades como ortopedia e oftalmologia com procedimentos de alta complexidade e a realização de exames em geral para munícipes ourinhenses nesses hospitais está prejudicada.

Feito o preâmbulo o vereador do PMDB fez comparações e teceu elogios aos serviços prestados pela Santa Casa de Ourinhos a população. Exaltou a administração do hospital que é tida como modelo e referência no estado graças ao trabalho do atual Conselho Gestor; “Isso mostra que o Conselho Gestor que hoje administra a Sta Casa teve responsabilidade, prudência e principalmente planejamento no decorrer dos anos para equilibrar as contas e hoje ter sustentabilidade ao serviço que presta no município. No entanto, alertou para o fato de que hoje os 107 leitos existentes no hospital estão ocupados com pacientes aguardando vaga, há uma defasagem a ser eliminada e para isso disse ser necessário uma atuação política junto aos deputados que tem se dedicado a cidade. 

Conforme o vereador isso será possível somente com a ajuda financeira do governo do estado e pediu uma reflexão sobre a saúde pública em Ourinhos. Alexandre considera que a Sta. Casa faz um atendimento de boa qualidade em todas as especialidades atendidas pelo hospital. Comparou a fila de espera de 60 dias para cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Sorocaba com a cidade de Ourinhos, que segundo ele é de 7 dias. Lembrou que os hospitais de Assis e Marília são referência para pacientes de Ourinhos com procedimentos de alta complexidade. Mas com o atendimento precário nestas unidades a Sta. Casa fica em situação difícil para absorver os casos de todos os municípios da região. Finalizando Enfermeiro salientou: “A gente já tem o bom exemplo para dar ao governo do estado de boa gestão. É preciso agora que o estado acredite mais na gente para liberação de recursos e aumentar o número de leitos na Santa Casa, hoje insuficientes com a demanda que temos do nosso município e da região.”

Aumento de salário para amigos da prefeita – O vereador Lucas Pocay opinou sobre o projeto de lei que pretende aumentar os salários do Superintendente da SAE e o do Presidente do IPMO de R$ 5.739,00 para R$ 7.900,00. Chamou de incoerente a proposta ante o fato da prefeita não ter cumprido a promessa de diminuição de cargos de confiança para cortar despesas e sim, ter cortado o adicional de insalubridade dos servidores efetivos. 

O vereador do PTB disse que há tempos o funcionalismo municipal não tem uma valorização real de salário, os aumentos concedidos só repõem a inflação. Para Lucas, o Projeto de Lei número 17/2015 assinado pela prefeita propõe um aumento de 27% para dois cargos que já tem alto salário, enquanto os servidores municipais amargam cerca de 7% de reajuste este ano. 

Na sua opinião o projeto é uma demonstração da falta de respeito e reconhecimento da importância dos trabalhadores da prefeitura e da SAE. Criticou a justificativa do Projeto de Lei para o aumento segundo a qual, os chefes da SAE e do IPMO merecem ter seus salários aumentados para valorizar o trabalho por eles desenvolvidos, que demandam muita responsabilidade e dedicação. “Isso é um agrado aos amigos da prefeita e um tapa na cara dos servidores efetivos, estes sim que carregam o piano”, classificou Lucas.

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