sexta, 24 de maio de 2024

Governo de SP suspende honorários da justiça gratuita de 40 mil advogados

José Luiz Martins

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atrasou o pagamento dos honorários de dezembro dos advogados conveniados à Assistência Judiciária, que a justiça gratuita disponibilizada via OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para quem precisa e não pode pagar um profissional do direito.

Conforme o divulgado, a razão é a falta de recursos no orçamento da defensoria formado por um fundo de assistência judiciária de R$ 700 milhões e repasses do governo do estado de R$ 90 milhões. O fundo é constituído por uma parcela anual dos emolumentos pagos nas transações imobiliárias sendo destinados a defensoria. 

Em contato com a reportagem o presidente da OAB Subsesão Ourinhos, Fernando Alves de Moura, disse que a suspenção não foi avisada previamente; “Os valores são depositados todo dia 1º de cada mês, e não foi feito. Nós tivemos a informação de que o governo do estado não havia feito o repasse e a defensoria não tinha o dinheiro para o pagamento. Deixaram de pagar 50% dos valores devidos aos advogados do estado de São Paulo inteiro” declarou.

O fundo de Assistência Judiciária foi criado nos anos 70 com a finalidade de remunerar advogados que prestam serviço a pessoas carentes. O valor dos honorários na justiça gratuita é de R$ 700, o advogado recebe 70% do valor no momento em que for publicada a sentença da causa e 30% quando o caso transitar em julgado. A Defensoria Pública de SP informou que a arrecadação, principalmente das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o fundo, foi inferior ao valor projetado no orçamento previsto por lei para a instituição em 2015. 

O presidente da OAB – Ourinhos informou que em encontro do governador Geraldo Alkmin com o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, ficou acertado que o governo fará uma suplementação de verba para a defensoria efetuar o pagamento até o próximo dia 18. “Se isso realmente não se efetivar, vai haver uma paralização da justiça gratuita em todo o estado de São Paulo, não apenas aqui em Ourinhos. O fato é que até agora toda essa conversa do governo é só verbal, não tem nada de oficial”, enfatizou Fernando Moura. Acrescentou ainda que as crescentes dificuldades financeiras do governo do estado, que tem levado ao corte de despesas em várias áreas, suscitam a dúvida se o estado terá condições de manter o contrato com a defensoria e a OAB em vigência.

No estado de São Paulo cerca de 40 mil advogados participam do programa e atendem mais de um 1,4 milhão de pessoas por ano. Segundo Fernando Moura, atualmente 400 advogados estão conveniados com a OAB Ourinhos para Assistência Judiciária. Diariamente cerca de 80 pessoas são atendidas na sede local da ordem passando por triagem até propositura de ações na esfera cível e criminal.

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