segunda, 15 de abril de 2024

Grupo se reúne com Secretaria Municipal para viabilizar Conselho LGBTQIA+

A formação de um conselho visa dar voz ativa à necessidade de se discutir essa pauta, proteger os direitos deste grupo, propor políticas públicas, mapear e combater as violências LGBTfóbicas

 

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Viviane Barros, recebeu na manhã de sexta-feira (23) um grupo da sociedade civil reunido após a 1ª Parada da Resistência (realizada no dia 18) para discutir e dar suporte técnico e legal para a criação de um Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

A formação de um conselho visa dar voz ativa à necessidade de se discutir essa pauta, proteger os direitos deste grupo, propor políticas públicas, mapear e combater as violências LGBTfóbicas, sendo uma proposta presente no Procedimento Administrativo instaurado pelo promotor do Ministério Público de São Paulo, Adelino Lorenzetti Neto, no dia 16 de fevereiro.

 

Os Conselhos Municipais e as Conferências são espaços e canais abertos vinculados a uma Secretaria Municipal para participação popular dos grupos em foco. São espaços de cidadania efetiva, para discussão de propostas, análise e fiscalização constante dos atos e políticas públicas. A criação do Conselho depende de elaboração de projeto de lei pelo Poder Executivo e aprovação pelo Poder Legislativo.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania marcou para maio de 2025 a retomada da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Mas para que ela aconteça com participação plural, antes são realizadas as conferências municipais e estaduais. Os municípios terão até o dia 30 de junho de 2024 para organizar suas conferências, enquanto as estaduais devem ocorrer entre julho de 2024 a fevereiro de 2025.

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