Alexandre Q. Mansinho

Na tarde de quinta-feira, dia 1º de dezembro, juízes e promotores do Fórum de Ourinhos/SP convocaram toda a imprensa e representantes da sociedade civil para um pronunciamento conjunto, em repúdio às alterações feitas pela Câmara dos Deputados naquela que ficou conhecida como Lei Anticorrupção. As propostas entregues aos deputados, fruto de um abaixo assinado com mais de 2 milhões de assinaturas, foram totalmente alteradas pelos políticos, evidenciando uma séria disputa entre os poderes. Ao apreciar o conteúdo das 10 medidas contra a corrupção, os deputados transformaram aquilo que seria um passo importante no combate a corrupção no Brasil em uma lei que se voltou contra os membros do poder judiciário.

O ato foi presidido pelo Dr. Cristiano Canezin Barbosa, que deu a tônica dos discursos: “Junto conosco estão os juízes e promotores de justiça de todo o estado de São Paulo, unidos em repúdio a essa perversão que ocorreu na Câmara dos Deputados”. Depois foi lida a nota do Ministério Público em repúdio à votação dos deputados: “Nesta terça-feira (29/11), assistimos o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar emendas e substitutivos que desfiguraram completamente as 10 Medidas Contra a Corrupção. O projeto das 10 Medidas teve um apoio maciço da sociedade brasileira. Foram mais de dois milhões de assinaturas colhidas que demonstram o apoio popular das propostas”.

Em seguida a Dra. Renata Ferreira Carvalho citou o acidente com o avião da Chapecoense para ilustrar aquilo que considerou um ato soturno: “na madrugada, usando o luto da população como cortina de fumaça, os políticos promoveram um golpe contra o povo”. Dr. Nacoul Sahyuon também fez uso da palavra e fez questão de frisar que os membros do judiciário são sim supervisionados e que, ao contrário do que se acredita, eles não são intocáveis: “Nós somos submetidos a diversos órgãos reguladores, quando cometemos um erro existem procedimentos de punição que apuram e dão a pena adequada. O que os deputados promoveram, com a anuência dos senadores, é um contragolpe pelas investigações de corrupção”. Por sua vez, Dr. Adelino Lorenzetti disse que o Brasil tem uma missão árdua: “combater a corrupção tornou-se prioridade, não só para nós, mas pensando nas gerações futuras”.

Por fim a Dra. Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, da Justiça Federal, disse brevemente que tal lei, se realmente aprovada, representará um desmonte da justiça: “a Lava Jato trouxe à luz inúmeros malfeitos de agentes públicos, de forma irresponsável os deputados e senadores estão propondo uma vingança que irá representar a morte da independência do poder judiciário”. Estiveram presentes no ato, mas não fizeram uso da palavra, Dr. Aguilar de Lara, Dr. Marcos Brandini, Dr. Sílvio Brandini, Dra. Bárbara Tarifa.