O processo ainda cabe recurso e será feito em instâncias superiores, segundo o ex-prefeito

Hernani Corrêa

A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Lucas Pocay e outros gestores municipais por frustrar a concorrência pública e direcionar contratações emergenciais na limpeza urbana de Ourinhos.

A sentença da 1ª Vara Cível concluiu que os envolvidos criaram artificialmente uma situação de emergência para contratar, sem licitação, a empresa M. Construções & Serviços Ltda, mesmo após 270 dias de prazo para planejar a transição dos serviços.

Lucas Pocay, ex-prefeito de Ourinhos por dois mandatos consecutivos

O QUE DISSE A JUSTIÇA – Segundo o juiz, a omissão dos gestores não foi acidental, mas deliberada, ignorando alertas da Procuradoria Jurídica do Município de Ourinhos, que apontou:

– Ausência de requisitos legais para dispensa de licitação; certidões vencidas da empresa contratada;

– Falta de consultas obrigatórias a cadastros de empresas impedidas; risco evidente de direcionamento.

Mesmo assim, Lucas Pocay e sua equipe mantiveram o procedimento e assinaram os contratos.

DEPOIMENTOS REFORÇARAM AS IRREGULARIDADES – Joaquim Luís Vassoler confirmou que a SAE possuía superávit, afastando a alegação de colapso financeiro.

A decisão afirma que os envolvidos premeditaram a urgência para justificar a contratação emergencial.

TCE TAMBÉM IDENTIFICOU DIRECIONAMENTO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a Concorrência nº 02/2023, apontando cláusulas que restringiam a competitividade e favoreciam a mesma empresa já contratada emergencialmente.

Mesmo assim, Lucas Pocay manteve as exclusões de empresas, reforçando o direcionamento, segundo o magistrado.

CONDENAÇÃO – A Justiça concluiu que os réus violaram o art. 11, inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa ao frustrar o caráter competitivo da licitação, simular situação de emergência, beneficiar empresa específica, ignorar alertas técnicos e jurídicos.

A sentença impõe penas previstas na legislação, como perda de função pública, multa e suspensão de direitos políticos, em razão dos atos de improbidade administrativa.

CABE RECURSO – A decisão foi proferida com resolução de mérito, o que significa que houve análise do conteúdo da ação. Ainda assim, o caso pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores, conforme prevê a legislação brasileira.

OUTRO LADO – Em nota à imprensa, o ex-prefeito Lucas Pocay prestou esclarecimentos à população sobre a sentença.

Disse que recebe a decisão com serenidade e respeito, destacando, contudo, que ela foi proferida por um magistrado auxiliar que foi designado para o caso há menos de uma semana.

O ex prefeito reafirma sua confiança no Poder Judiciário e informa que apresentará recurso às instâncias superiores, convicto de que a decisão será revista, com o devido reconhecimento da verdade dos fatos.

Destaca-se que o tema em análise possui extenso conteúdo probatório com depoimentos e inúmeros documentos e o ilustre magistrado auxiliar que proferiu a decisão foi designado para o caso há apenas 6 dias.

Lucas Pocay lembra que já enfrentou situação semelhante no passado, quando também houve condenação em primeira instância, posteriormente revertida em absolvição, o que reforça sua confiança na Justiça e no correto julgamento pelas instâncias superiores.

Em relação ao objeto da ação, o ex-prefeito reitera que não houve qualquer irregularidade em sua conduta. Durante toda a sua vida pública, sempre atuou com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse da população. Prova disso é que todas as suas contas foram aprovadas.

Por fim, reafirma seu respeito às instituições e sua confiança de que a verdade prevalecerá, mantendo-se firme na defesa de sua honra e de sua trajetória pública.