quinta, 18 de abril de 2024

Justiça dá 48h para Facebook remover publicação que pede boicote a ‘comerciantes petistas’

Na postagem, o perfil reúne nomes de donos de comércios locais que teriam votado no partido político. Decisão autoriza também a quebra de sigilo de mensagem do perfil responsável pela publicação.

 

Da redação/g1

 

A Justiça de São Paulo deu 48 horas para que o Facebook apague uma publicação que sugere o boicote a comerciantes de Barra Bonita (SP), que teriam votado no Partido dos Trabalhadores (PT), na última eleição presidencial. A decisão foi publicada na tarde de sexta-feira (11).

Na postagem, o perfil reúne nomes de donos de comércios locais que teriam votado no partido político do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na eleição do último dia 30 de outubro. Ao todo, 24 comércios estão na lista.

 

Multa é de R$ 5 mil diária por descumprimento da decisão — Foto: Arquivo Pessoal

 

Na decisão, de caráter liminar, a juíza Marília Vizzotto afirma que a preferência partidária de uma pessoa ou empresa “não deveria, em um estado verdadeiramente livre e democrático, ser motivo de mácula à honra, sendo essa a interpretação de pessoas pouco tolerantes à diferença e ao pluralismo que deve permear toda democracia”, escreveu.

A sentença também determina a quebra do sigilo de mensagem do perfil responsável pela publicação. A juíza determinou que a rede social cumpra a liminar em 48 horas, sob pena de multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento.

O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Facebook para que a empresa comente a decisão, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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