terça, 16 de julho de 2024

Justiça Federal autoriza Econorte a reativar praça de pedágio entre Cambará e Andirá

Publicado em 24 maio 2019 - 08:25:34

           

Marcília Estefani

Justiça Federal autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná. A decisão foi divulgada na terça-feira (21), e o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap afirma que não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho permaneça desativada.

Foi nesta ação que a Justiça Federal (JF) concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro.

Em fevereiro deste ano, a Econorte pediu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça.

Nesta decisão, o juiz afirma que a concessionária “está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”.

Além de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue prestando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí. Para a JF, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos.

Por meio de nota, a concessionária Econorte informou que ainda não foi intimada da decisão, e, assim que tiver ciência, avaliará as medidas a serem tomadas.

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