quinta, 7 de maio de 2026
Publicado em 01 abr 2026 - 08:51:39
O contrato, estimado em cerca de R$ 21,3 milhões anuais, foi firmado por meio de dispensa de licitação, com justificativa de situação emergencial, decisões questionadas pela justiça
Marcília Estefani
A Justiça de Assis determinou no dia 27 de março, a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura do município e a empresa Eder Hideki Pontes Munefica Ltda, responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Ruy Silva”, que teve início em 10 de março. A decisão é pautada em indícios de irregularidades no processo de contratação.
O contrato, estimado em cerca de R$ 21,3 milhões anuais, foi firmado por meio de dispensa de licitação, com justificativa de situação emergencial. A justiça investiga a possibilidade de que essa emergência tenha sido previamente conhecida pela administração municipal que tinha conhecimento da crise com a gestora anterior desde abril de 2025.
Além disso, o documento aponta possíveis sinais de irregularidades mais graves, como suspeita de conluio entre empresas envolvidas no processo, sendo que uma das participantes no processo de licitação teria ligação direta com a empresa vencedora, levantando dúvidas sobre a formação de preços.
Também foram citadas dificuldades na identificação da estrutura física da empresa contratada e de seu sócio administrador, o que levanta suspeitas sobre sua capacidade operacional e suspeitas sobre uma suposta empresa de fachada, não estabelecida fisicamente.
Apesar da suspensão, a Justiça determinou que a interrupção do contrato ocorra de forma gradual, no prazo de até 120 dias, para evitar prejuízos à população que depende dos serviços de urgência e emergência. Durante esse período, a Prefeitura deverá realizar o pagamento direto aos profissionais de saúde e fornecedores, enquanto os valores referentes ao lucro da empresa serão retidos.
A decisão também estabelece que o município apresente, em até 15 dias, um plano para realização de nova licitação ou para assumir diretamente a gestão da unidade. O Ministério Público acompanhará o caso, com acesso aos dados financeiros e operacionais da UPA, e o Tribunal de Contas do Estado poderá abrir investigação própria.
Em nota oficial, a Prefeitura de Assis informou que acata a decisão judicial e que já adotou medidas para garantir a continuidade dos atendimentos. A administração também destacou melhorias implementadas recentemente na unidade, como aumento no número de médicos e redução no tempo de espera dos pacientes.
O caso segue em análise e deve ter novos desdobramentos nos próximos meses, especialmente em relação à legalidade da contratação e à definição de um novo modelo de gestão para a UPA.
A nota traz ainda as melhorias e benefícios trazidos pela empresa contratada. Leia abaixo a nota na íntegra:
“Esclarecimento sobre a Gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA “Ruy Silva”
Em compromisso com a transparência e o respeito à população, a administração vem a público manifestar-se sobre a decisão judicial proferida nesta data, 27 de março, em relação ao contrato celebrado com a empresa Eder Hideki Pontes Munefica LTDA.
A administração municipal esclarece que entende, respeita e acata integralmente a decisão da Justiça. O departamento jurídico da administração municipal já foi acionado e segue trabalhando de forma diligente para adotar todas as medidas cabíveis.
O objetivo é garantir que o devido processo legal seja seguido, com a apresentação de ampla defesa fundamentada em dados técnicos e na total legalidade dos atos administrativos praticados pela gestão.
Embora a gestão acate a determinação, a administração entende que a saúde de Assis não pode retroceder. O contrato adotado permitiu avanços significativos, em especial o aumento do número de médicos clínicos, a implantação do atendimento de médicos pediátricos, a distribuição de fármacos pós-consulta para pacientes com alta (farmácia 24 horas), a substituição de auxiliares de enfermagem por técnicos de enfermagem e a inclusão de
psicólogo, assistente social e fisioterapeutas.
Desde o início do contrato, houve queda significativa e comprovada no tempo de espera para atendimento. A administração apresenta os dados operacionais dos últimos 16 dias no novo formato:
Apoio multidisciplinar: foram realizados atendimentos de Psicologia e Assistência Social; esses profissionais também realizaram o acolhimento de pacientes e familiares na unidade, além de consultas de Fisioterapia — serviços que humanizam e aceleram a recuperação dos
pacientes.
A prioridade absoluta da gestão é garantir que a população não seja prejudicada. Estamos trabalhando de forma ininterrupta em soluções administrativas que preservem a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes da UPA.
A administração reforça seu compromisso com a ética pública e com a verdade e seguirá lutando por um atendimento digno e eficiente para todos os assisenses.
Continuaremos acompanhando os desdobramentos jurídicos”, aponta o comunicado.
O jornalismo do EnDia Negocião tentou contato com o Doutor Eder Hideki, mas ainda não teve retorno.
© 1990 - 2023 Jornal Negocião - Seu melhor conteúdo. Todos os direitos reservados.
