As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública 1/2022, precisam entregar suas propostas com toda a documentação exigida, até o dia 19 de agosto de 2022, às 9h00

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município, edição do dia 1º de julho, um novo edital para contratação de uma agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. O primeiro edital foi publicado em 1º de fevereiro, porém foi questionado e impugnado.

A impugnação do edital se deu após manifestação do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo (SINAPRO SP), junto à Procuradoria, com pedido de adequação da minuta do contrato, no que diz respeito aos descontos de agência, alegando ainda afronta a alguns artigos e inconformidade com as Normas Padrão da Atividade Publicitária.

“Deverão ser alteradas para que se exclua qualquer repasse do desconto de agência para a Prefeitura, bem como para que se estabeleça que a remuneração sobre produção externa, sobre pesquisas e sobre formas inovadoras de comunicação, seja devida – ainda que pelos percentuais constantes do edital – independente de gerarem ou não veiculação e consequente possibilidade da agência receber o desconto de agência dos veículos de comunicação”. Alega, para tanto, afronta aos artigos 44, §3º e 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como ao item 6.4 das Normas-Padrão da Atividade Publicitária.

Feitos os ajustes, o edital foi novamente publicado com estimativa de gastos mantida de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), uma média de R$ 116.000 por mês para a Prefeitura custear suas campanhas publicitárias durante um ano, com possibilidade de prorrogação do contrato por até 60 meses, o que corresponde a cinco anos.

Fica determinado que a empresa deverá realizar:

1. a) estudo, planejamento, criação, produção, distribuição, veiculação e controle de resultados de campanhas e peças publicitárias e de divulgação;
2. b) elaboração e registro de marcas, expressões de propaganda, logotipos e outros elementos de identificação e fixação de programação visual;
3. c) prestação de serviços relacionados seja diretamente ou por terceiros, tais como: produção de fotolitos e arquivos digitais, impressão, produção de fotos e filmes, documentação em vídeo ou fotos das atividades referentes ao Município de Ourinhos, distribuição de material e aferição de conteúdo das matérias veiculadas nos meios de comunicação (rádio e TV, agências de notícias e clipping de jornais e revistas).

PROPOSTAS – As empresas interessadas em participar da Concorrência Pública 1/2022, precisam entregar suas propostas com toda a documentação exigida, até o dia 19 de agosto de 2022, às 9h00, na Gerência de Licitação e Compras da Prefeitura Municipal de Ourinhos, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 522 Centro.

Os envelopes serão abertos em sessão pública a ser realizada no dia 19 de agosto de 2022, às 09h30, na sala de licitações da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa Vereador Abrahão Abujanra, 70 fundos, Centro.