O Projeto, de autoria do Vereador Gil Carvalho, foi apresentado para votação em regime de urgência na 1ª Sessão da Câmara

Marcília Estefani

Na noite da segunda-feira, 8 de fevereiro, aconteceu na Câmara Municipal de Ourinhos, a primeira Sessão Ordinária do ano, composta pelos vereadores eleitos que tomaram posse em 1º de janeiro de 2021.

A Sessão foi bastante esperada pelos empresários da cidade, devido ao Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador Gil Carvalho, que foi apresentado para votação em regime de urgência.

Vereador Gil Carvalho agradeceu a todos os colegas pela aprovação do Projeto de lei de sua autoria

O projeto é semelhante aos aprovados em Bauru e Marília, que reconhece como essenciais para a população atividades proibidas até então na fase laranja do Plano SP, como academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, food trucks, prestadoras de serviços de buffet, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguros e empresas de tecnologia.

O PL foi aprovado com 13 votos favoráveis e 1 contrário, da Vereadora Roberta Stopa, e aguardava para ser sancionado pelo prefeito.

Segundo Lucas Pocay, em entrevista à uma emissora de TV, na tarde da terça-feira, 9, o projeto não será sancionado, pois é inconstitucional, alvo de liminar em outra cidade, como já divulgado pela mídia.

Prefeito Lucas Pocay em entrevista à TV TEM na tarde da terça-feira, 9, no Ginásio de Esportes Monstrinho

“Ourinhos já está em outro cenário, estamos na fase laranja e não acreditamos mais que iremos fechar, lógico que precisa ter conscientização de toda população, mas eu também concordo que este abre e fecha é muito prejudicial nesse momento, principalmente depois de quase um ano de pandemia e a população precisa ter as condições básicas e se cuidar protegendo não só a si mas também familiares e amigos”.

Ele afirmou ainda que seguirá a orientação do plano SP, inclusive em relação à vacinação, e que a administração está agindo com muita responsabilidade.

Donos de bares e similares estiveram na Câmara na esperança de uma flexibilização

Enquanto acontecia a Sessão dentro das dependências da Câmara, uma comissão de 6 proprietários de bares e similares da cidade estiveram do lado de fora da Casa de Leis, reivindicando que a administração ourinhense repense as regras impostas ao setor.

“Não conseguimos trabalhar com delivery, porque compramos em menor quantidade e não conseguimos ser concorrentes de mercados, adegas, e estamos sofrendo muito pois somos pequenos. Pedimos que o prefeito olhe com carinho para nossa classe, que está passando muitas necessidades”, disse uma das representantes.

Os comerciantes chegaram a propor que fosse liberado o atendimento presencial com 20% da presença de clientes, respeitando-se todas as regras de prevenção.

Raquel Spada também teve projeto votado e aprovado

Também foi apresentado para votação em regime de urgência Projeto de Lei 02/2021, de autoria da vereadora Raquel Spada, que permite a realização parcial de cultos e missas na cidade durante períodos pandêmicos, com limite mínimo de participação igual a 20% do total da capacidade de pessoas em cada local de celebração.

Vereadora Raquel Spada apresentou projeto que permite a realização parcial de cultos e missas na cidade durante períodos pandêmicos

Em defesa de seu projeto, a Vereadora citou Decreto do Presidente Jair Bolsonaro que incluiu as atividades religiosas como essenciais.

Votado e aprovado, o PL também aguarda sanção do prefeito Lucas Pocay. A publicação do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 9, não trouxe ainda a aprovação do executivo.