domingo, 19 de maio de 2024

Ministério do Trabalho de Ourinhos não vai mais fechar

Após reportagem publicada no Jornal NovoNegocião divulgando a possibilidade de fechamento do Posto do Ministério do Trabalho de Ourinhos, a Prefeita Belkis Fernandes anunciou a permanência do posto do Ministério do Trabalho em Ourinhos.

A intenção de se desativar postos do Ministério do Trabalho em todo o país, o que incluia Ourinhos, em razão da limitação orçamentária para despesas de custeio das unidades descentralizadas da SRTE/SP e, sobretudo que não possuem servidor público federal lotado na unidade com base no Decreto nº 8.540/2015, fez com que a Prefeita Belkis prontamente encaminhasse ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência Social Ronaldo Nogueira para que fosse revista essa intenção.

Belkis também entrou em contato com o Deputado Federal ourinhense Capitão Augusto, que teve papel fundamental nessa articulação, uma vez que Ourinhos possui um convênio instituído em 11 de abril de 2012, tendo aprovação por meio da Lei Municipal nº 5.768, aprovada pela Câmara Municipal, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e aditivos com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

         Em Ourinhos o Posto do Ministério do Trabalho, que fica na Rua Monsenhor Córdova, nº 218, telefone: (14) 3302-1450, vai continuar funcionando em prédio custeado pelo governo municipal, que também se responsabiliza pelas demais despesas e disponibiliza profissional treinado e credenciado para efetuar os atendimentos à população em geral.

O posto do Ministério do Trabalho de Ourinhos atende também toda a região como, por exemplo, o norte do Paraná, abrangendo uma população de 300 mil habitantes. Para se ter ideia da importância da manutenção do posto do Ministério do Trabalho em Ourinhos, em 2016, até o dia 05 de junho, o foi realizado um total de 5.567 atendimentos, sendo:

ñ 706  = emissões de Carteiras de Trabalho e Previdência Social;

ñ 351 = recursos para Seguro Desemprego;

ñ 59 = protocolos;

ñ 96  = Seguro Desemprego Judicial e Empregada Doméstica

 

ñ 4.355  = outros atendimentos encaminhados.

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