sexta, 06 de dezembro de 2024
Publicado em 17 jun 2016 - 04:51:32
Desde 2013 Postos do Ministério do Trabalho (MTPS) de várias cidades do país estão sendo fechados por determinação do Governo Federal, a justificativa é a redução de despesas com aluguel, manutenção dos imóveis e falta de funcionários efetivos do órgão para o atendimento. Com a determinação de Brasília o posto de atendimento em Ourinhos localizado na Rua Monsenhor Córdova, 218 – Centro também será desativado.
Na unidade de Ourinhos existem dois funcionários, sendo um deles concursado municipal, que será remanejado e outro terceirizado do próprio Ministério do Trabalho que já estaria cumprindo aviso prévio. Até o momento parte do atendimento ainda está sendo feito devido ao convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e a prefeitura junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em 2014.
A notificação oficial do ministério comunicando o fechamento já foi enviada à prefeitura e com a desativação, os serviços de homologações de rescisões contratuais, entradas no seguro-desemprego e emissões de carteira de trabalho e protocolos de outros serviços afins, serão feitos pelo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) pertencente a Secretaria Estadual do Trabalho e pela unidade Poupa Tempo.
Também os serviços de homologações das rescisões dos contratos de trabalho, liberação do saque de fundo de garantia, multa rescisória e a entrada ao seguro-desemprego após a homologação poderão ser feitas juntos aos sindicatos das categorias. No caso da inexistência do sindicato as homologações também podem ser realizadas por um juiz de paz designado pela Justiça.
No caso de recursos (procedimento necessário quando há o bloqueio de algum benefício) relacionados ao pagamento de seguro desemprego, os trabalhadores do município e de pelo menos outras 25 cidades da região que buscam o atendimento em Ourinhos serão prejudicadas. As pendências desse tipo terão de ser resolvidas a partir de então no Posto Regional do Ministério do Trabalho na cidade de Assis.
A medida desagradou não só trabalhadores mas também escritórios de contabilidade que prestam diversos serviços relacionados na área do trabalho e emprego. Segundo informações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a subseção da OAB em Ourinhos buscam uma solução para evitar maiores dificuldades para quem precisa desse tipo de atendimento e quem sabe reverter a decisão do fechamento do escritório na cidade.
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