Na Lei Municipal n.º 5.126, criada em 4 de janeiro de 2007, consta várias normas as a instalação das caçambas

Letícia Azevedo

Um grave acidente no último sábado (3), tirou a vida de Wender Fernando Ferreira, 25 anos, proprietário de um conhecido bar no centro de Ourinhos. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o jovem seguia pela rua Onofre Antonio Pasqueta, no bairro Cohab, quando perdeu o controle da direção da moto e bateu na caçamba.

Devido à gravidade e força do impacto, o motociclista foi arremessado do veículo, e acabou sendo atropelado por uma caminhonete que vinha no sentido contrário, que não teve tempo de desviar. Wender não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O acidente que tirou a vida do motociclista acendeu um alerta no que diz respeito ao estado das caçambas e os locais onde são instaladas, o que nem sempre é feito de acordo com o que consta na legislação, trazendo risco à população.

Segundo a Lei Municipal n.º 5.126, criada em 4 de janeiro de 2007, as caçambas devem respeitar diversas normas, entre elas respeitar a distância de 10 metros de esquinas, ponto de ônibus e faixas de pedestres. Além disso a regulamentação diz, entre outras coisas, que todas as caçambas devem ser devidamente sinalizadas, com faixa zebrada e com adesivo reflexivo nos dois lados, ou seja, traseira e frente, e com sinalização reflexiva nas laterais, que também devem seguir um padrão. Fora isso, a logo da empresa e também o telefone, devem estar afixadas em locais de fácil identificação.

Todas essas determinações se não cumpridas são passíveis de multa. O proprietário da empresa que presta serviço e sede as caçambas ao consumidor, pode ser multado em valores que ultrapassam mil reais segundo o artigo Art. 3º. “A inobservância das disposições desta Lei implicará, a eventuais infratores, multa de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser cobrada em dobro em caso de reincidência”.

O Jornal Negocião procurou pelo responsável da empresa Global, que locou a caçamba envolvida no acidente que vitimou Wender, e ele afirmou que trabalha segundo a regulamentação da lei, que todas as suas caçambas atendem os critérios estipulados na mesma, e que elas passam por manutenção periódica, para que continuem dentro do padrão estipulado.

O Departamento de Trânsito de Ourinhos é responsável pela fiscalização das caçambas. Nós tentamos contato, mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno.

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