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sábado, 25 de junho de 2022

Movimento busca direito a realização de um plebiscito em Ourinhos

Um dos objetivos do movimento é garantir a participação de toda a população na decisão quanto a concessão e/ou privatização da SAE

 

Marcília Estefani

 

Um grupo de ourinhenses, denominado “povo em defesa da SAE“, criou um movimento que busca, através da coleta de assinaturas, mobilizar a população da cidade e garantir a realização de um plebiscito. Isso vai garantir a participação de toda a população na decisão quanto a concessão e/ou privatização da SAE. Cerca de cinco mil assinaturas são necessárias para que o objetivo seja atingido.

 

 

O movimento teve início após entrevista do prefeito Lucas Pocay a uma rede de TV, no dia 4/1, quando o mesmo confirmou a concessão de todos os serviços de água e esgoto da SAE, além da terceirização da coleta domiciliar que passa a ser da alçada da prefeitura.

Sobre a concessão, o prazo citado pelo prefeito foi de 1 ano e meio para a concretização de todo processo.

 

OBJETIVOS DO MOVIMENTO – Segundo o professor Adolar José Raimundo, um dos participantes do Movimento, o grupo pretende também conseguir um “referendo” contrário à lei que passou a coleta para a prefeitura, além de levar informação à população do que está acontecendo para que mais pessoas se manifestem.

“O que estamos pleiteando é um plebiscito, que vai decidir pela concessão e/ou privatização ou não da Sae, no caso da água e esgoto e também um “referendo” revogatório da lei que tirou os coletores da SAE e passou para a prefeitura para futuramente terceirizar, além de levar para mais pessoas a informação do que está acontecendo”, afirmou Adolar.

De acordo com Adolar, 90% das pessoas de Ourinhos não sabem que a SAE está para passar por uma concessão e todos têm o direito de opinar. “Dos que sabem, boa parte não sabe o que é uma concessão. Com esta movimentação todas as pessoas podem se inteirar do assunto e se posicionar e isso gera uma pressão em cima do executivo”.

Após a coleta das assinaturas necessárias, o abaixo-assinado será protocolado na Câmara Municipal. “Se conseguir que aconteça e vença, vamos assegurar que a SAE não seja privatizada ou concedida, eliminando o risco de a qualquer momento um prefeito entregar um patrimônio que é de todos nós”, finaliza Adolar.

 

PLEBISCITO E REFERENDO – Podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica (“sanciona”) a lei já aprovada ou a rejeita.

Segundo o professor, para acontecer um plebiscito existem três possibilidades: por iniciativa do prefeito, da Câmara, com 1/3 de assinaturas para propor, e depois votação, ou por iniciativa popular, que foi a opção viável diante da circunstância. Pode ser feito junto com a eleição deste ano ou ser marcada uma outra data.

Para conseguir o plebiscito, são necessárias assinaturas de 5% do eleitorado do município, no caso de Ourinhos, 4.500 assinaturas. Foi estabelecido o objetivo de 5.000 assinaturas porque durante a conferência o TRE pode eliminar algumas por algum tipo de impedimento.

 

DESDOBRAMENTOS DAS MANIFESTAÇÕES DOS SERVIDORES – Após manifestações dos servidores da SAE, enfim, na tarde da quarta-feira, 5/1, o prefeito Lucas Pocay se reuniu com a comissão dos servidores da autarquia e representantes do sindicato da categoria (SINSERPO) para esclarecer alguns pontos sobre a transferência do serviço de coleta de lixo e limpeza da SAE para Prefeitura de Ourinhos e sobre a concessão dos serviços de água e esgoto.

 

Servidores aguardaram em frente à prefeitura resposta do prefeito à proposta de uma reunião

 

Segundo publicação da administração, na reunião, o prefeito reafirmou que os servidores não perderão o emprego, terão estabilidade em seus cargos e assegurou a manutenção dos direitos, que estarão previstos na reforma administrativa que será elaborada para a estruturação das funções.

Após a reunião, os coletores e demais servidores garantiram a normalização do serviço a partir desta quinta-feira, 6/1.

 

Encontro ocorreu com a participação da comissão legítima de coletores e representante do sindicato

 

Uma Ata, ainda que um pouco vaga, registrou os assuntos discutidos na reunião e todas as iniciativas assumidas pelas partes. Não foi citado por exemplo com que nomenclatura os coletores irão para a prefeitura, se serão criados os cargos de coletores e quando isso acontecerá.

Segundo o presidente do Sindicato, Ednilson Ribeiro “Biguá”, na oportunidade também foi formada uma comissão de funcionários que, juntamente com o sindicato, acompanharão o processo de transição e reestruturação. Veja Ata na íntegra:

 

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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Sobre a concessão, consta também na Ata da reunião, proposta do sindicato para que sejam realizadas audiências públicas e a criação de uma instância para analisar e discutir os impactos para os trabalhadores e população, e que a tramitação seja feita ouvindo-se trabalhadores e a sociedade.

 

COMO PARTICIPAR DO MOVIMENTO – Neste sábado, 15/1, um ponto de coleta de assinaturas está montado na Praça Mello Peixoto desde as 8h30. É necessário ter em mãos o título ou baixa-lo pelo app do celular.

 

Ponto de coleta de assinaturas instalado na Praça Mello Peixoto neste sábado, 15

 

Para participar da luta contra a concessão da SAE, assinando e indicando amigos que queiram assinar o pedido para que haja um plebiscito sobre a questão, é preciso estar em dia com a justiça eleitoral e ter em mãos o número do título de eleitor, a zona e a sua seção eleitoral.

Uma Página foi criada no facebook (Povo em defesa da SAE) e Instagram (povoemdefesadasae) para a divulgação do Movimento e os organizadores estão distribuindo as folhas para coleta de assinaturas.

Também foram disponibilizados dois pontos fixos: Casa Amarela, rua Pará, 778 e APEOESP- Sindicato dos Professores, na Rua Gaspar Ricardo, 364, ambos na Vila Nova Sá.

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