domingo, 19 de maio de 2024

MP recomenda total avaliação e até suspensão dos contratos de propaganda

José Luiz Martins

Com o plenário da casa lotado por manifestantes que pediam a redução de salários dos parlamentares, assunto que não foi discutido pelos vereadores, o público que assistiu a 27ª Sessão da Câmara Municipal pode ficar por dentro de vários outros assuntos de interesse público, como as denúncias de superfaturamento e desperdício de dinheiro público com publicidade oficial feitas pelo vereador Inácio J. B. Filho.

O vereador tem se debruçado sobre as despesas da prefeitura com meios de comunicação da cidade nos últimos anos. O interesse pelo assunto surgiu em março de 2015 depois que o presidente da Câmara Roberto Tasca, revelou ter sofrido uma tentativa de extorsão de sites de notícias locais, que tentavam forçar a entidade a assinar contratos de propaganda.

Relembre os fatos – Inácio descobriu supostas irregularidades em contratos com rádios, jornais e sites que ao todo somam 14 órgãos de mídia. Para o vereador os gastos com alguns desses órgãos pelo executivo precisam ser revistos, para ele não está sendo justo os altos gastos na área em detrimento de investimentos necessários para o bem estar da população. Inácio usou a tribuna para apresentar novos fatos relacionados às denúncias e desdobramentos que agora vem por parte do Ministério Público (MP) que começou a agir na apuração dos fatos. 

Inácio começou sua fala destacando matéria do NovoNegocião (CPI do Vale Transporte aponta desvio de quase R$ 4 milhões na prefeitura) que segundo o vereador, dada a sua importância, deveria ser destaque também em todos jornais e órgãos de imprensa da cidade. Ele também apresentou a capa do Jornal da Divisa, outro veículo que fez reportagem sobre o assunto, dizendo que esses foram os únicos jornais que noticiaram o trabalho da CPI sobre o rombo do Vale transporte. “A Câmara e o relatório da CPI está demonstrando que desde 2009 desapareceu dos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 4 milhões de  e ninguém sabe onde está o dinheiro. Mas sós dois jornais noticiaram o caso”.

Segundo o vereador em seu discurso, tudo começou na gestão do ex-prefeito Toshio Misato (2009 a 2012) e seguiu com a gestão atual e desafiou os vereadores da base da prefeita a contestar o que estava dizendo. O parlamentar disse estar indignado por ver que muitos dos órgãos de imprensa da cidade que recebem gordas verbas da prefeitura não informam corretamente a população.

Criticou a postura desses órgãos de imprensa diante da notícia de que quase R$ 4 milhões sumiram dos cofres públicos, e emendou: ”Nós temos em Ourinhos imprensa séria que é imparcial que se contenta em receber o preço justo, mas infelizmente nos últimos 18 anos temos visto também nada mais nada menos do que um cala a boca em alguns veículos de comunicação que não noticiam aquela informação que possa causar mau estar a administração”. 

Providências do Ministério Público – Na sequência o vereador trouxe a informação de que através do Ofício 397/15 de 11 de agosto de 2015 o Promotor Adelino Lorenzetti Neto enviou a Prefeita Belkis Fernandes cópias dos requerimentos subscritos pelo vereador Inácio J.B. Filho, no qual informa gastos excessivos de publicidade por empresas nominadas conforme documentos anexados. O ofício informa também que já existe inquérito civil (1871/15) com objeto idêntico ao constante do requerimento em questão, que foi remetido recentemente ao CAEX (Centro de Apoio a Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo) para perícia, tendo em vista que este órgão (MP) entendeu que referida diligência é indispensável a constatação dos fatos noticiados.

A decisão do MP ainda destaca que: “Diante das novas recomendações envidadas pelo requerente recomendo uma total reavaliação nos contratos ou até sua suspensão, posto que, se comprovado superfaturamento ou desvios de finalidade o fato poderá configurar improbidade administrativa oportunidade em que serão tomadas providências judiciais necessárias”.

O oficio também foi expedido ao assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para providências cabíveis, inclusive a análise de eventual suspensão cautelar do referido contrato de publicidade entre o município e a empresa única Propaganda de Maringá, vencedora do certame licitatório para distribuição de verbas de publicidade institucional para veículos de comunicação e imprensa de Ourinhos. 

Finalizando disse o vereador, “O superfaturamento está comprovado, como pode um site de notícias que cobra de 7 a 9 mil reais para publicar um anúncio que custa para qualquer comerciante da cidade cerca de 70 a 100 reais mensais. Como um jornal poderá falar a verdade à população se ele vende uma página colorida por 7 mil reais para a prefeitura”. Agora o vereador e o próprio Ministério Público aguardam as respostas e procedimentos da prefeita que tem prazo de 15 dias para se justificar sobre as denúncias que envolvem o caso.

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