O processo licitatório investigado teve início ainda na gestão anterior e atravessou o período de transição para a administração atual

Marcília Estefani

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito policial que investigava supostas irregularidades na contratação de gêneros alimentícios para a merenda escolar em Ourinhos, e tinha como um dos alvos o prefeito Guilherme Gonçalves.

A investigação teve origem em uma notícia-crime que apontava possíveis ilegalidades na aquisição de alimentos para a merenda escolar, sugerindo uma “fabricação de emergência”, incluindo suspeitas de direcionamento de contratos, sobrepreço e uso indevido de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os fatos analisados envolviam, em tese, crimes como contratação direta irregular e frustração do caráter competitivo de licitação.

CONCLUSÃO – Após a análise dos elementos apresentados para apuração durante o inquérito, o MPF concluiu que não foram encontradas evidências suficientes que comprovassem a prática de crime. Com isso, o órgão se manifestou pelo arquivamento do caso, afastando as suspeitas contra o chefe do Executivo municipal.

Sobre a possibilidade de uso irregular dos recursos do FNDE, as investigações não individualizaram qualquer conduta que caracterizasse desvio ou apropriação criminosa, permanecendo os fatos circunscritos ao campo das possíveis irregularidades administrativas sem relevância penal.

TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA – De acordo com o Ministério Público Federal, o processo licitatório central investigado — o Pregão Eletrônico nº 06/2025 — teve início ainda na gestão anterior, do ex-prefeito Lucas Pocay, e atravessou o período de transição para a administração atual, impactando diretamente o cronograma dos atos administrativos. Esse contexto foi considerado relevante para a compreensão do caso.

DECISÃO FINAL – Analisados todos os fatos e documentos apresentados, o procedimento foi encerrado na esfera federal, afastando qualquer responsabilização criminal do prefeito com base nos elementos apurados até o momento, tendo o MPF se manifestado “pelo arquivamento do Inquérito Policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso surjam novas provas, nos termos da legislação processual penal vigente.”

Veja decisão do Ministério Público Federal na íntegra:

PreviousNext